Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 356

Q475709

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475709 Direito Processual Penal

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

O representante da CEF poderá habilitar-se como assistente da acusação a partir da instauração do inquérito policial, não cabendo impugnação da decisão judicial que negar a habilitação.

Certo

Errado

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Q475404

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475404 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio

A

da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.

B

da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.

C

ou interesse da União, excluídos dessa regra os Estados e os Municípios.

D

ou interesse da União e dos Estados, excluídos dessa regra os Municípios.

E

ou interesse da União, Estados e Municípios.

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Q475403

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475403 Direito Processual Penal

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito____________; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, ____________.”

Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:

A

caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá sem ela ser iniciado

B

caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode ser instaurado mediante requisição ministerial

C

caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá sem ela ser iniciado

D

caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

E

não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante apresentação de prova do fato

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Q474603

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia |

Q474603 Direito Processual Penal

Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

A

Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.

B

A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.

C

Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.

D

O exame não poderá ser realizado mediante precatória.

E

Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

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Q474601

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia |

Q474601 Direito Processual Penal

Foi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto.

Considerando esse caso hipotético, acerca do exame pericial em caso de lesões corporais, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

A

Se o primeiro exame pericial for incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.

B

O CPP veda a realização de exame complementar em crimes como a lesão corporal.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

D

Ao acusado é vedado requerer a realização de exame complementar.

E

O ofendido não tem legitimidade para requerer a realização de exame complementar.

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Q474600

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia |

Q474600 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa correta.

A

A autoridade poderá formular quesitos após o ato da diligência.

B

Às partes é vedado formular quesitos.

C

O juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

D

O Ministério Público deve necessariamente formular quesitos.

E

Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes indicar assistentes técnicos.

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Q474599

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Auxiliar de Autópsia | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia |

Q474599 Direito Processual Penal

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

Se houver omissões ou contradições no laudo, a autoridade judiciária, ou o Ministério Público, mandará complementar ou esclarecer o laudo.

B

Em caso de exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante.

C

Ainda que haja divergência entre os peritos, deverão redigir em conjunto o laudo, mas a autoridade nomeará um terceiro perito. Se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

D

Se for impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, o perito fará a referida avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

O juiz ou a autoridade policial poderá negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, inclusive o exame de corpo de delito.

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Q474546

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal |

Q474546 Direito Processual Penal

Texto associado

            Processos são um conjunto de providências que devem ser tomadas para se verificar e sanar uma lesão de direito. No curso dos processos, os fatos devem ser esclarecidos sem quaisquer dúvidas, de modo que os juízes possam proferir sentenças justas. Os fatos alegados em um processo precisam ser demonstrados, e essa demonstração depende de sua natureza. Quando tais fatos não deixam vestígios materiais e se desvanecem no mesmo instante em que ocorrem, ou logo após, a sua comprovação em juízo só pode ser feita pela prova testemunhal. E o relato pode, por diversas razões, não corresponder fielmente à realidade. Mas, se resultam vestígios duradouros dos fatos ocorridos, com a possibilidade de serem detectados pelos nossos sentidos, o seu exame e registro devem ser feitos obrigatoriamente. E por pessoas tecnicamente capacitadas para fazê-lo.

                  Hygino de C. Hercules. Perícia e Peritos. Documentos
                   Médico-Legais. Medicina Legal – Texto e Atlas.
                    São Paulo: Editora Atheneu, 2005, p. 13.

Com base nos conceitos de perícia e de perito, bem como na normatização estabelecida no CPP, assinale a alternativa correta.

A

Falsa perícia pode ser definida como a afirmação contra a verdade, como a negação da verdade e como o silêncio acerca da verdade, só podendo ocorrer nos casos em que atuam peritos oficiais.

B

O juiz pode rejeitar partes de um laudo, mas não o laudo todo.

C

Para a realização do exame de corpo de delito e de outras perícias, a regra absoluta é o perito oficial, não cabendo alternativas.

D

A iniciativa da perícia cabe à autoridade policial ou à autoridade judiciária e às partes, estando todas elas aptas para indicar os peritos.

E

Corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do crime.

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Q474535

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Médico Legista de 3º Classe |

Q474535 Direito Processual Penal

Acerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.

A

Inexiste vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente a respeito do objeto da perícia.

B

Os intérpretes não se equiparam aos peritos, haja vista possuírem funções diferentes no processo penal.

C

Às partes é permitido intervir na nomeação do perito.

D

As presunções e os indícios são provas diretas.

E

Indício é todo e qualquer fato, sinal, marca ou vestígio, conhecido e provado, que, por sua relação necessária ou possível com outro fato, que se desconhece, prova ou leva a presumir a existência deste último.

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Q474534

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474534 Direito Processual Penal

Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.

A

A única fórmula legal para preencher a falta do exame do corpo de delito é a colheita de depoimentos de testemunhas.

B

A confissão do réu pode suprir o exame do corpo de delito.

C

O exame do corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.

D

Inexistindo possibilidade de os peritos terem acesso, ainda que indireto, ao objeto a ser analisado, não se pode suprir o exame de corpo de delito por testemunhas.

E

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito não oficial.

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Q474533

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474533 Direito Processual Penal

A respeito das perícias, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

A

Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto genérico, que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres.

B

Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, independentemente de sua eficiência.

C

É possível que uma necropsia seja feita durante um feriado ou de madrugada, pois, segundo o CPP, o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D

O exame de corpo de delito não é espécie de prova tarifada.

E

O CPP não determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova.

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Q472803

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472803 Direito Processual Penal

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.

A nova definição de organização criminosa abarca apenas os crimes com pena máxima superior a quatro anos.

Certo

Errado

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Q472801

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472801 Direito Processual Penal

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.

A classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública incondicionada e de perigo comum abstrato.

Certo

Errado

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Q472800

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472800 Direito Processual Penal

Acerca dos entorpecentes, da prevenção ao uso de drogas, do combate ao narcotráfico e da lei que versa sobre organizações criminosas, julgue o seguinte item.

A infiltração de agentes de polícia em tarefa de investigação deve ser pautada pelo princípio constitucional da adequação, pelo que será averiguado se o meio é adequado para se atingir o fim pretendido.

Certo

Errado

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Q472791

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472791 Direito Processual Penal

No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue o item seguinte.

É considerada depoente especial a pessoa que, disposta a contribuir efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, colabora na produção da prova, embora correndo risco pessoal.

Certo

Errado

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Q472782

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472782 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.

Somente faz coisa julgada no âmbito cível a sentença penal que reconhecer que o ato foi praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Certo

Errado

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Q472781

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472781 Direito Processual Penal

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.

Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.

Certo

Errado

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Q471746

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471746 Direito Processual Penal

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

A

O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.

B

O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.

C

O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.

D

O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

E

Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

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Q471745

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471745 Direito Processual Penal

No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.

A

No direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.

B

Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

C

A citação do militar é feita por mandado.

D

O réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.

E

Quando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.

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Q471744

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |

Q471744 Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô-la contra o autor da infração penal.

B

O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.

C

Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

D

O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

E

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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