Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q28040
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q28040 Direito Processual Penal
A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,
Alternativas
Q28039
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q28039 Direito Processual Penal
No caso de processo iniciado por queixa na qual se descreve crime a que a lei comina pena máxima não superior a 2 (dois) anos, será adotado o procedimento
Alternativas
Q28038
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q28038 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito de representação previsto no Código de Processo Penal, considere o seguinte:
I. É exercido pelo ofendido ou seu representante legal, constituindo condição de procedibilidade.
II. Depois de exercido, a representação é irretratável.
III. No caso de morte da vítima, ou quando declarada ausente por decisão judicial, passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
IV. Só pode ser exercido no prazo de 6 (seis) meses, contado da data em que o ofendido ou seu representante vier a saber quem foi o autor do crime. 
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Alternativas
Q28037
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q28037 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q27758
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27758 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
Alternativas
Q27757
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Intimação e notificação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27757 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades e aos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária, sendo imprescindível apenas a intimação do patrono por ocasião da expedição da carta precatória. Dessa forma, cabe à defesa o ônus do acompanhamento do ato no juízo deprecado.
Alternativas
Q27756
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27756 Direito Processual Penal
No que se refere ao habeas corpus, julgue o próximo item.

Permite-se a impetração de habeas corpus na justiça eleitoral. Assim, atos de autoridades policiais que possam consubstanciar violação à liberdade de locomoção de eleitor podem ser questionados por habeas corpus, sendo respeitada, no entanto, a competência originária dos tribunais eleitorais
Alternativas
Q27755
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27755 Direito Processual Penal
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item.

O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de interceptação telefônica, levando em conta a natureza dos fatos e dos crimes e as circunstâncias que envolvem o caso. Nesse sentido, os tribunais superiores vêm admitindo sucessivas prorrogações enquanto perdurar a necessidade da investigação, sem configurar ofensa à Lei n.º 9.296/1996 e à CF.
Alternativas
Q27754
Direito Processual Penal Das Provas , Sistemas de apreciação e valoração ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27754 Direito Processual Penal
Francisco, renomado advogado eleitoral, em audiência,
induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo
judicial, instruindo-o a prestar depoimento inverídico, com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito em ação penal em curso.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencimento motivado.
Alternativas
Q27557
Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal , Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27557 Direito Processual Penal
Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.
A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
Alternativas
Q27372
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27372 Direito Processual Penal
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
Alternativas
Q27371
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27371 Direito Processual Penal
Considere as situações abaixo.

I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.

II. Proibição de frequentar determinados lugares como condição imposta na concessão da suspensão condicional da pena ou do processo.

III. Não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.

IV. Recebimento, pelo Juiz, de denúncia ou queixa- crime por fato atípico.

São hipóteses de cabimento de Habeas Corpus APENAS
Alternativas
Q27370
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27370 Direito Processual Penal
Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de
Alternativas
Q26956
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Inquérito Policial - Características , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q26956 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q26955
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q26955 Direito Processual Penal
Na hipótese de crime cometido por duas ou mais pessoas, em concurso, a competência será determinada pela
Alternativas
Q25502
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25502 Direito Processual Penal
Segundo a lei processual penal, são consideradas espécies de prisão em flagrante:
Alternativas
Q25499
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25499 Direito Processual Penal
A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
Alternativas
Q25498
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Devido processo legal , Contraditório , Ampla defesa , Presunção de inocência , Publicidade , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q25498 Direito Processual Penal
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
Alternativas
Q25296
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Definições e notas conceituais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25296 Direito Processual Penal
A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,
Alternativas
Q25295
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q25295 Direito Processual Penal
São pressupostos comuns a todos os recursos:
Alternativas
Respostas
10761: E
10762: C
10763: A
10764: B
10765: E
10766: C
10767: C
10768: C
10769: C
10770: C
10771: D
10772: A
10773: C
10774: B
10775: D
10776: E
10777: A
10778: D
10779: B
10780: C
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