Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (1ª parte). Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:
O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários (1ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (2ª parte).
A sentença está: