Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7. 508/2011, as sinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O processo de planejamento da saúde será __________ e
integrado, do nível _____________, ouvidos os
respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as
necessidades das políticas de saúde com a
disponibilidade de recursos __________.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta a Lei nº 8.080 e a Norma Operacional Básica, com a finalidade de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Entende que a organização do SUS é constituída de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos.
III. Compreende como porta de entrada no SUS os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, são eles a Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.
IV. Assimila o planejamento da saúde como obrigatório aos Conselhos de Saúde locais e as Secretarias em níveis locais, sendo base para a formulação de políticas para iniciativa pública e privada.
V. Discerne sobre as Comissões Intergestores, as quais pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
VI. Afirma que acordos de colaboração entre
os entes federativos para a organização da
rede interfederativa de atenção à saúde
será firmado por meio de Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde,
tendo como fonte de recurso para as ações
Fundo de Saúde.
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