Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:
No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):
(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.
(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.
A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:
1) limites geográficos;
2) população usuária das ações e serviços;
3) rol de ações e serviços que serão ofertados;
4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:
Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1ª coluna
1 – Mapa da
Saúde
2 – Região de Saúde
3 – Porta de
Entrada
4 – Rede de Atenção à Saúde
2ª coluna
( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) serviços de atendimento
inicial à saúde do usuário no
SUS.
A alternativa que apresenta a sequência
CORRETA de cima para baixo é:
O processo de planejamento da saúde será descendente e desintegrado, do nível estadual até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (3ª parte).
A sentença está:
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