Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso

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Q1123839 Direito Sanitário
X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais do SUS. X refere-se ao (à):
Alternativas
Q1123250 Direito Sanitário

Estabeleça a correlação adequada.


De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:


A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

B – Região de Saúde.

C – Mapa da Saúde.

D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.


( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial


A sequência correta de cada definição é:

Alternativas
Q1117842 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:
Alternativas
Q1111715 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Federal Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, as Comissões Intergestores são fóruns de articulação interfederativa que pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de Atenção à Saúde.
São objetos de pactuação dessas Comissões, EXCETO:
Alternativas
Q1111695 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
446: B
447: D
448: C
449: C
450: D