Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q1245999
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1245999 Direito Sanitário
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:
Alternativas
Q1239206
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB
Q1239206 Direito Sanitário
Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
Alternativas
Q1236765
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB
Q1236765 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra  prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1233333
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
Q1233333 Direito Sanitário
Para receberem recursos financeiros de forma regular e automática conforme a Lei n. 8.142/90, os municípios deverão contar com
Alternativas
Q1229654
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG
Q1229654 Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. 
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema. 
Alternativas
Respostas
226: D
227: D
228: B
229: A
230: A
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