Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q993721 Direito Sanitário
Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:
Alternativas
Q993244 Direito Sanitário
Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q992978 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142/90, é correto afirmar que:
Alternativas
Q992969 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 estabelece que os seguintes órgãos terão representação no Conselho Nacional de Saúde:
Alternativas
Q992632 Direito Sanitário
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
Alternativas
Respostas
276: B
277: C
278: D
279: B
280: B