Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso

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Q1080581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8142/ 1990, o SUS de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, com o Conselho Nacional de Saúde, que terão representantes do(a): _____ e do(a) _____.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1079566 Direito Sanitário
No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8142/1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1068567 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 1990, é tratada como uma das principais leis de constituição do Sistema Único de Saúde, porque ela
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro |
Q1061713 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1056061 Direito Sanitário
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.
Alternativas
Respostas
261: A
262: C
263: D
264: A
265: B