Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde para Concurso
No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros
da área da saúde, assinale a alternativa correta.
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A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os
recursos da União serão repassados de forma regular
e automática aos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo destinados aos municípios um
mínimo de:
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Acerca da participação da comunidade na gestão do
SUS e das transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a
alternativa correta.
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