Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Sobre as vigilâncias à saúde existentes nas esferas municipal, estadual e federal, analise as afirmativas.

I - Na Lei n.º 8.080/1990, encontram-se as definições de vigilância sanitária e epidemiológica.

II - Em relação à vigilância em saúde do trabalhador, é na própria área de saúde do trabalhador que esta é definida, abrangendo ações assistenciais, de vigilância epidemiológica e sanitária, desenvolvimento de estudos e revisão normativa.

III - A vigilância sanitária detém poder de polícia administrativa no campo da saúde, que incide sobre estabelecimentos e não sobre pessoas.

IV - A vigilância sanitária tem poder repressivo, podendo exigir punição em forma de multas, que serão revertidas para os cofres públicos, em caso de desrespeito às normas.

Está correto o que se afirma em

O trecho a seguir é a transcrição de uma notícia sobre o atendimento do SUS para um cidadão estrangeiro.

‘Brasileiros devem se sentir extremamente orgulhosos do SUS’, diz americano usuário do sistema

          Dylan Stillwood, que operou o maxilar em um hospital público do Sistema Único de Saúde, afirmou que a mesma cirurgia o levaria à falência se fosse realizada nos Estados Unidos.

         [...] este mês, Dylan leu um artigo (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1501140#t=article) dos pesquisadores James Macinko e Matthew Harris, publicado no The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes publicações científicas em todo o mundo na área de medicina, sobre a atenção básica no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Macinko e Harris, ambos professores de universidades americanas, viveram no Brasil e trabalharam no SUS. Segundo eles, o Saúde da Família é um "poderoso modelo de provimento de cuidados de saúde". 

Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/brasileiros-devem-s>. Acesso em: 6 out. 2017.

Sobre a Lei n º . 8.080/90 e em conformidade com atendimento provido ao Dylan pelo SUS, verifica-se que

O trecho a seguir é a transcrição de uma notícia sobre o atendimento do SUS para um cidadão estrangeiro.
‘Brasileiros devem se sentir extremamente orgulhosos do SUS’, diz americano usuário do sistema
Dylan Stillwood, que operou o maxilar em um hospital público do Sistema Único de Saúde, afirmou que a mesma cirurgia o levaria à falência se fosse realizada nos Estados Unidos. [...] este mês, Dylan leu um artigo (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1501140#t=article) dos pesquisadores James Macinko e Matthew Harris, publicado no The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes publicações científicas em todo o mundo na área de medicina, sobre a atenção básica no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Macinko e Harris, ambos professores de universidades americanas, viveram no Brasil e trabalharam no SUS. Segundo eles, o Saúde da Família é um "poderoso modelo de provimento de cuidados de saúde".
Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/brasileiros-devem-s>. Acesso em: 6 out. 2017.

Sobre a Lei n º . 8.080/90 e em conformidade com atendimento provido ao Dylan pelo SUS, verifica-se que

Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.