Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

De acordo com a Lei 8.080/90, formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais é de competência:

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, em âmbito administrativo, de acordo com a Lei 8.080/90, é atribuição de:

Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. ( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. ( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde. ( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é