Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Com base na Lei 10.424, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 8080, de 1990, é correto afirmar:

Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

Segundo a Lei 8.080, de 19/9/1990:Complete o Art. 19-O Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão......................