Questões de Concurso
Sobre plano de ação em vigilância sanitária em direito sanitário
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I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas:
As ações de vigilância sanitária municipal possuem distintas dimensões, inerentes à sua prática.
Em relação a essas dimensões, é incorreto afirmar que:
Segundo os protocolos das ações de Vigilância Sanitária as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre Postos de Coletas de Material para Exames Clínicos tanto intra quanto extra-hospitalares, a área física deverá contemplar:
I. Salas de espera/recepção e de coleta – providas de sanitários e lavatórios para ambos os sexos, papel toalha, lixeiro de pedal, sabonete líquido.
II. Box para coleta de material biológico/ginecológico – com sanitário e lavatório, maca ou cadeira reclinável, pia com bancada, papel toalha, sabonete líquido.
III. Sala para classificação, triagem e distribuição das amostras.
IV. Áreas de apoio, como copa, vestiários e sanitários e lavatórios para os funcionários, depósito de material de limpeza e para os resíduos biológicos (externo).
Estão corretas as alternativas
De acordo com os protocolos das ações de Vigilância Sanitária, as Boas Práticas, publicadas pela ANVISA sobre o Serviço de Remoção em Ambulâncias, são considerados os seguintes tipos veículos:
I. Ambulância de transporte.
II. Ambulância de transporte básico.
III. Veículo de resgate.
IV. Veículo de U.T.I.
Estão corretas as alternativas
As atividades relacionadas à investigação epidemiológica de campo diferem das de epidemiologia voltada para pesquisa. A primeira diferença decorre da necessidade de uma resposta rápida para que as medidas de controle possam ser instituídas, o que não permite que se cumpra todo o rigor metodológico-científico necessário para o planejamento como na execução da pesquisa epidemiológica.
A fluoretação das águas de abastecimento público foi considera uma das dez mais importantes medidas de saúde pública do século XX, nos Estados Unidos. Ela é responsável por declínios significativos dos níveis de cárie dentária em nível populacional, sendo considerada por isso, uma medida de promoção da saúde bucal muito efetiva, utilizada em vários países, como Austrália, Canadá e Brasil, dentre outros. Recentemente no Brasil, um projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados, com o objetivo de revogar a lei da fluoretação das águas (lei n° 6.050 de 1974), com base no argumento de que “no Chile a fluoretação da água potável foi suspensa pelo aumento da mortalidade infantil atribuída a efeitos tóxicos agudos do flúor. Além dos indícios de aumento das mortes de crianças menores de 1 ano, surgiram suspeitas de malformações e de aumento de fraturas ósseas”.
O argumento utilizado
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se
A notificação espontânea de eventos adversos relacionados a medicamentos é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Ela deve ser realizada em formulário específico e enviada ao órgão responsável, que no Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sobre o processo de vigilância passiva no Brasil, é INCORRETO afirmar que
Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.
( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.
( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.
( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o
SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do
SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar
com mais independência e resguardar seu corpo
técnico.