Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 20

Q1088752

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |

Q1088752 Direito Sanitário

A Atenção Domiciliar, redefinida pela Portaria MS/GM nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, tem por finalidade estruturar e organizar o cuidado no domicílio a partir de três modalidades (AD1, AD2, AD3) definidas de acordo com a condição clínica, da necessidade e do uso de equipamentos e da frequência de visitas domiciliares. A assistência prestada na modalidade AD1 é de responsabilidade das equipes de atenção básica (incluindo equipes de saúde da família e núcleos de apoio à saúde da família), por meio de visitas regulares ao domicílio, devendo ocorrer, no mínimo, uma vez por mês. Nas modalidades AD2 e AD3, a assistência será de responsabilidade das equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (Emad) e das equipes multiprofissionais de apoio (Emap) aos pacientes que necessitam de maior intensidade de cuidados, por meio de acompanhamento contínuo.
A Emap deverá ter uma composição mínima de 3 (três) profissionais de nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas a seguir:

A

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e terapeuta ocupacional.

B

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e enfermeiro.

C

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e médico veterinário.

D

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e biólogo.

E

Assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, farmacêutico e gestor da clínica.

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Q1088545

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Bioquímico |

Q1088545 Direito Sanitário

Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que

A

a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2"(entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).

B

a Notificação de Receita Especial, de cor amarela, para a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista "C2" será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição à qual esteja filiado; terá validade por um período de 60 dias.

C

a Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1", "A2" e "A3", de cor branca, será impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 40 folhas em cada talonário.

D

o profissional será notificado com duas advertências escritas antes de ser suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita "A" (listas "A1", "A2" e "A3") e/ou sequência numérica da Notificação de Receita "B" (listas "B1" e "B2") e da Notificação de Receita Especial (listas: "C2" e "C3"), quando for apurado seu uso indevido seja pelo profissional ou pela instituição.

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Q1088393

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088393 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q1087036

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |

Q1087036 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Ministério da Saúde (MS) houve implementação de estratégias para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) com vários tipos de ações.
I. Ações no campo da alimentação saudável. II. Incentivo à atividade física. III. Prevenção do uso do tabaco e álcool. IV. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV

B

III e IV

C

I, II e IV

D

I, II e III

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Q1084931

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084931 Direito Sanitário

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:

A

alimentação saudável.

B

redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

C

prevenção da violência e estímulo à cultura de paz.

D

promoção do desenvolvimento sustentável.

E

ampliação do Programa Nacional de Imunização.

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Q1084920

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084920 Direito Sanitário

A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta as ações contempladas pela dimensão da Regulação da Atenção à Saúde.

A

Regulação da saúde suplementar.

B

Regulação médica.

C

Auditoria assistencial.

D

Agendas de consultas especializadas.

E

Cadastramento de usuários (cartão SUS).

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Q1084917

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084917 Direito Sanitário

Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas no Sistema Único de Saúde, exceto:

A

atenção às urgências e emergências.

B

rede cegonha.

C

atenção ao idoso.

D

atenção psicossocial - enfrentamento do álcool, do crack e de outras drogas.

E

cuidado à pessoa com deficiência.

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Q1084916

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084916 Direito Sanitário

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

A

são exemplos de pontos da RAS: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e as residências terapêuticas, entre outros.

B

a organização da RAS dispensa a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores financiadores e os prestadores de serviço.

C

a RAS é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, com semelhantes densidades tecnológicas.

D

o objetivo da RAS é promover a integração parcial de ações e serviços de saúde em determinado território.

E

as unidades de maior complexidade, como hospitais, devem exercer o papel de coordenador da RAS.

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Q1084914

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084914 Direito Sanitário

A recente Política de Atenção Básica, implantada em setembro de 2017, define como composição da equipe de Saúde da Família (eSF), no mínimo:

A

médico; enfermeiro; auxiliar/técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

B

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

C

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem; agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

D

médico; enfermeiro; cirurgião-dentista; auxiliar/técnico de enfermagem; auxiliar/técnico de saúde bucal; agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

E

médico; enfermeiro e auxiliar/técnico de enfermagem.

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Q1084859

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084859 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, sobre o padrão de potabilidade, é correto afirmar que:

A

no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, é preciso repetir mais duas vezes o teste antes de se realizar ações corretivas.

B

o resultado negativo para coliformes totais das recoletas anula o resultado originalmente positivo, no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

C

quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos, quanto à determinação de coliformes totais e escherichia coli, deve-se fazer a recoleta.

D

a determinação de bactérias heterotróficas é importante, mas deve ser realizada como um dos parâmetros opcionais para avaliar a integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).

E

quando feita, a contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 1% das amostras anuais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede).

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Q1084858

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084858 Direito Sanitário

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde N.° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que corresponde à definição de água potável.

A

Água destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

B

Água submetida a processos físicos, químicos ou a uma combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.

C

Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde.

D

Parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações prediais.

E

Conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não implicam, necessariamente, risco à saúde.

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Q1084066

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Imperatriz - MA Órgão: Prefeitura de Imperatriz - MA Prova: Prefeitura de Imperatriz - MA - 2019 - Prefeitura de Imperatriz - MA - Farmacêutico |

Q1084066 Direito Sanitário

A Portaria no. 344 de 12 de maio de 1998, que Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, classificou as substâncias em grupos. Marque a alternativa que não faz uma correlação correta:

A

"A1" e "A2" (entorpecentes);

B

"A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas);

C

"C2" (anabolizantes);

D

"C3" (imunossupressores).

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Q1084060

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Imperatriz - MA Órgão: Prefeitura de Imperatriz - MA Prova: Prefeitura de Imperatriz - MA - 2019 - Prefeitura de Imperatriz - MA - Farmacêutico |

Q1084060 Direito Sanitário

Caberá, no tocante à implementação da Política Nacional de Medicamentos uma atuação que transcende os limites do setor saúde voltado para a articulação intersetorial, sobretudo com as áreas envolvidas na questão medicamentos, que deverá ser efetivada nas diferentes instâncias do SUS. Participarão desta implementação todos os setores citados abaixo, exceto:

A

Ministério da Cultura;

B

Ministério da Justiça;

C

Ministérios da área econômica;

D

Ministério da Educação e do Desporto.

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Q1083432

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083432 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde (2006) trouxe novidades em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que passou a ser dividido em blocos de custeio. Em relação especificamente ao Piso da Atenção Básica Variável, ele deve financiar, entre outras estratégias:

A

Campanhas de Vacinação

B

Incentivo do Programa de DST/Aids

C

Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados

D

Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas

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Q1083430

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083430 Direito Sanitário

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, em suas três dimensões: pela VIDA, em Defesa do SUS e de Gestão. Nesse âmbito, o Pacto pela Vida é definido como:

A

a expressão do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde

B

a articulação de ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública

C

o estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS

D

o compromisso em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população

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Q1083429

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083429 Direito Sanitário

A Portaria nº 2436/2017 estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com essa portaria, o processo de trabalho na Atenção Básica caracteriza-se por:

A

realizar atendimento especializado

B

ser a porta de entrada preferencial

C

dar garantias para a alocação de recursos da Atenção Básica

D

reformular o modo tradicional de se fazer planejamento em saúde

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Q1083290

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083290 Direito Sanitário

Os municípios habilitados em gestão plena da Atenção Básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

A

cumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município.

B

cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.

C

cumprirem os critérios de avaliação da Atenção Básica para manutenção da condição de gestão.

D

apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal.

E

apresentarem situação regular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde.

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Q1083289

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083289 Direito Sanitário

Não é motivo de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros a serem transferidos para os estados

A

o não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais.

B

a indicação de suspensão por auditoria, apontando irregularidades graves.

C

a indicação de reavaliação por auditoria, apontando incongruências.

D

a não alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde.

E

não firmar o Pacto de Atenção Básica.

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Q1083288

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083288 Direito Sanitário

Para se habilitarem à gestão plena do sistema municipal, os municípios deverão elaborar o plano municipal de saúde, a ser submetido à aprovação

A

da prefeitura.

B

do Conselho Municipal de Saúde.

C

do secretário de saúde.

D

da Câmara de Vereadores.

E

dos prestadores de serviços de saúde vinculados ao SUS.

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Q1082738

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082738 Direito Sanitário

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais deverão constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar (Portaria n.º 2.616/1998 e Lei n.º 9.431/1997). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Os membros executores da CCIH serão, no mínimo, quatro técnicos de nível superior da área de saúde para cada duzentos leitos.

B

A carga horária mínima de trabalho para os membros executores da CCIH é de doze horas diárias para enfermeiro e seis horas diárias para os demais profissionais.

C

O presidente ou coordenador da CCIH deverá ser escolhido mediante votação entre os profissionais de saúde do hospital.

D

Os profissionais representantes do serviço de microbiologia devem trabalhar exclusivamente como membros executores.

E

Nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, os membros executores da CCIH terão acrescidas duas horas semanais de trabalho para cada dez leitos, ou fração.

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DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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