Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Sobre o programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) do Ministério da saúde, julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Existe desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando teve início o processo de concretização da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). II. A estratégia do Programa Agentes Comunitários de Saúde reafirma, mas não há necessidade de incorporar todos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universalização, descentralização, integralização e participação da comunidade. III. Uma vez selecionado, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) receberá pelo menos 1 (um) salário mínimo, pago pelo município. Os recursos para manutenção do Programa provêm em parte do governo federal, também do governo municipal, e em menor escala, do governo estadual.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

No que tange a noção de Integralidade da Atenção à Saúde, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que envolve:

Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a portaria do Ministério da Saúde nº 648, de 28/03/06, a Atenção Básica requer como estratégia prioritária para sua organização:

Assinale a alternativa correta em relação às atividades das comissões hospitalares.

Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.

I. A notificação compulsória só é obrigatória diante da confirmação da doença ou agravo, uma simples suspeita de doença não justifica o ato notificatório.

II. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

III. A notificação da malária na região amazônica deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência de doença.

Está correto apenas o que se afirma em: