Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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A consolidação e o aprimoramento da Atenção Básica como importante reorientadora do modelo de atenção à saúde no Brasil requer um saber e um fazer em educação permanente que sejam encarnados na prática concreta dos serviços de saúde. A educação permanente deve ser constitutiva, portanto, da qualificação das práticas de cuidado, gestão e participação popular.
Fonte: Portaria Nº 2.488/2011.
Na linha do exposto acima, sobre a educação permanente, pode-se afirmar que:
I. A educação permanente em saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
II. A educação permanente em saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras.
III. As demandas para a capacitação na educação permanente em saúde se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.