Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir relacionadas aos responsáveis pelo sucesso na formulação de políticas de saúde.
I. Ampla consulta durante a redação e revisão das políticas até que sejam adotadas.
II. Consciência de que o processo de consulta pode ser tão importante quanto o conteúdo da geração de suporte.
III. Desenvolvimento e implementação de uma consistente estratégia de comunicação para todas as etapas do processo.
IV. Visão clara de um pequeno conjunto de desfechos, relacionados com os objetivos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados;
II. O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então;
III. O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados;
IV. O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso.
Estão corretas:
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