Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Um determinado município registrou 100 novos casos de tuberculose no ano de 2013. Com base nesse dado pode-se afirm arque nesse município:

Considerando as disposições do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde acerca do acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na região de saúde. 

II. A participação complementar do setor privado no SUS só poderá acontecer mediante contratos, não sendo mais permitido estabelecer convênios.

III. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde. 


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s): 

São pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção básica em saúde: (i) as Unidades Básicas de Saúde; (ii) as Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas; e (iii) os Centros de Convivência. Avalie se as afirmações seguintes, relativas a esses pontos de atenção, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

Unidade Básica de Saúde: serviço de saúde constituído por equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

 Equipe de Consultório na Rua: equipe Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental, para pessoas em situação de rua em geral, pessoas com transtornos mentais, usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros.  

Centro de Convivência: unidade pública, articulada às Redes de Atenção à Saúde, em especial à Rede de Atenção Psicossocial, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade.

As afirmativas são respectivamente:

Em relação à notificação compulsória, nos termos da Portaria 1.271/14, NÃO é correto afirmar que:

Para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde a atenção básica deve cumprir algumas funções. Avalie se tais funções incluem:


I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de centralização.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

III. Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS, atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral e, ainda, articulando as outras estruturas das redes de saúde públicas, comunitárias e sociais.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.


Estão corretas: