Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Portaria Nº 399/2006 do Ministério da Saúde que regulamenta os Pactos pela Saúde:

De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:

De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir:

I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica.

II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica.

III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica.

IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

Estão corretas, :

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. A modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária, traduz o conceito de:

Segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, o(a) _______________________ aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Atualmente, o sistema de informação em saúde que objetiva e permite obter informações sobre cadastros de famílias, condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição das equipes de saúde é o:

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

Contraindica a doação de sangue, o uso atual pelo doador de:

De acordo com a legislação vigente, a União elaborará o “Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB", sob a coordenação de que Ministério?

A Política Nacional de Humanização (PNH) reflete um grande avanço na conquista de direitos dos usuários do SUS. Avalie se são aspectos dessa iniciativa:
I. Direito de ser acompanhado por familiar ou outra pessoa de seu meio social, de livre escolha do paciente.
II. Identificação precisa do responsável pelo cuidado nos serviços de saúde.
III. Atendimento acolhedor e resolutivo, independente da gravidade do paciente.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde, manter articulação com as entidades de regulação, quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências concernentes a sua área, é competência 

O número máximo de equipes de Saúde da Família, com ou sem os profissionais de saúde bucal, pelas quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos fnanceiros específicos será calculado pela fórmula:

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuados entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo metas e compromissos para cada ente da Federação. Suas três dimensões são: saúde, defesa da vida e gestão do SUS. Assinale a alternativa correta a respeito desse assunto.

Com relação à Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASFs, identifique a alternativa FALSA.