Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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O Plano de Segurança do Paciente em serviço de saúde é um
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o
artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de
atendimento no município de referência com
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD)
em deslocamentos