Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q1612511 Direito Sanitário
O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. Sobre o Plano de Saúde, não se pode afirmar que:
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Q1611821 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde com um elenco de temas prioritários que devem ser compatíveis com o Plano Nacional de Saúde e os acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro mediante diálogo com as demais políticas, com outros setores e as condições sanitárias do país. Entre os temas prioritários está:
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Q1611809 Direito Sanitário
Os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) estão previstos na Portaria MS/GM Nº 529/2013 e na RDC Nº 36/2013/Anvisa e se constituem em instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente. Os NSPs serão responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde.
O Plano de Segurança do Paciente em serviço de saúde é um
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Q1611205 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.


O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de atendimento no município de referência com

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Q1611204 Direito Sanitário

Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.


Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD) em deslocamentos

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Respostas
221: A
222: A
223: E
224: E
225: A