Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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Na Constituição Federal de 1988, o estado brasileiro assume, como seus objetivos precípuos, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção do bem de todos e a construção de uma sociedade solidária sem quaisquer formas de discriminação. Tais objetivos marcam o modo de conceber os direitos de cidadania e os deveres do estado no País, entre os quais a saúde (BRASIL,1998). Neste contexto, a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde, como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem na redução dos riscos de adoecer. No texto constitucional tem-se ainda que o sistema sanitário brasileiro
É CORRETO afirmar que estes 3 (três) eixos são:
✓ É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
✓ Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
✓ Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade,do vínculo,da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
✓ Considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral.
As afirmativas são respectivamente:
I - Programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais frequentes;
II - Desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população;
III - Realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.
A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:
Assinale a opção que indica a vacina que recebeu esse destaque.
( ) Deve-se reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.
( ) O usuário e sua família devem ser corresponsáveis pelo cuidado no tratamento e assumir posição de protagonista com relação à sua saúde.
( ) Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo é um dos resultados esperados pela PNH.