Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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Art. 7º - A área técnica da regulação do acesso será estabelecida mediante estruturas denominadas Complexos Reguladores, formados por unidades operacionais denominadas centrais de regulação, preferencialmente, descentralizadas e com um nível central de ___________________.
Tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
Estamos se referindo a :
Assinale a alternativa INCORRETA.
1- Regulação da Atenção à Saúde: 2- Contratação: 3- Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial:
( ) conjunto de atos que envolvem desde a habilitação dos serviços/prestadores até à formalização do contrato na sua forma jurídica. ( ) tem como objeto a produção de todas as ações diretas e finais da atenção à saúde, dirigida aos prestadores de serviços de saúde, públicos e privados. ( ) conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a estes.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.