Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Motivo da Inspeção.
( ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.
( ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.
( ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.
( ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.
De acordo com a Portaria nº 344/1998, em relação a medicamentos à base da substância misoprostol, na face anterior e posterior da embalagem dos medicamentos, deverá constar:
I. Em destaque um símbolo de uma mulher grávida dentro do círculo cortado ao meio.
II. As expressões inseridas na tarja vermelha indicando que só pode ser utilizado com retenção de receita.
III. Aviso na embalagem sinalizando que não deve ser utilizado em crianças.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, quanto às notificações de receita, analise as assertivas abaixo:
I. As notificações de retinoides de uso sistêmico e imunossupressores deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia.
II. Entorpecentes utilizam notificações de cor amarela, psicotrópicos, cor azul, e retinoides de uso sistêmico e imunossupressores, cor branca.
III. As notificações de entorpecentes e psicotrópicos deverá ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Quais estão corretas?