Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

De acordo com a portaria 2.488 de 21 de outubro de 2011, o NASF 1 deverá ter equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior escolhidos entre as ocupações, há algumas condições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas condições.

Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes: I) ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade. II) estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social. III) apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa que corresponde a uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS.

Conforme determina a Portaria SAS/MS n° 224, de 29 de janeiro de 1992, sobre políticas de saúde mental, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Portaria da Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:
I. Doença: enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. II. As autoridades de saúde são: o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde. III. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por empresários da agropecuária que tenham conhecimento ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais.
Está(ão) CORRETO(S):