Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

Segundo a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 14 - Prevenção clínica de doença cardiovascular, cerebrovascular e renal crônica, com a finalidade de garantir a atenção integral ao portador de risco cardiovascular e renal, faz-se necessária uma normatização para acompanhamento, mesmo na unidade básica de saúde. Nestes casos, são critérios de encaminhamento para unidades de referência:

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão o sigilo das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar a sentença abaixo:
A Atenção Básica será ofertada parcialmente a quase todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, desconsiderando os determinantes e os condicionantes de saúde (1ª parte). É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 24 - Saúde na Escola, sobre a estratégia de saúde da família e o programa saúde na escola, analisar os itens abaixo:
I. As políticas de saúde reconhecem o espaço escolar como espaço privilegiado para práticas promotoras da saúde, preventivas e de educação para saúde.
II. Um dos objetivos do programa é articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias.

Analise as assertivas abaixo sobre as atribuições do médico na Atenção Primária à saúde segundo o Ministério da Saúde: I. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão. II. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que têm condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe. III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito. IV. Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe.
Quais estão corretas?