Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

A Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Baseandose nessa Portaria, qual das doenças não é de notificação compulsória? 

A Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Entre os objetivos específicos da PNPS, estão:
I - estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na RAS, articulada às demais redes de proteção social. II – garantir os resultados (KPI) da industria farmacêutica, articulada com a diminuição dos indicadores de letalidade. III - favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável. IV - promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios. V - apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver.

Estão corretas apenas:

A PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Um dos direitos se refere ao registro atualizado e legível no prontuário. Entre as informações necessárias estão:

I - avaliações dos profissionais de clínicas particulares. II - dados de observação e da evolução clínica. III - prescrição terapêutica. IV - motivo do atendimento e/ou internação. V - procedimentos e cuidados de saúde complementar.

Estão corretas apenas: