Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso
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Para obter dados sobre indicadores de infecção hospitalar, deve-se calcular, entre outros, a taxa de infecção hospitalar, tomando, como numerador, o número de doentes que apresentaram infecção hospitalar no período considerado e, como denominador, o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
Cirurgias potencialmente contaminadas são aquelas realizadas em tecidos colonizados por flora microbiana pouco numerosa ou em tecidos de difícil descontaminação, na ausência de processo infeccioso e inflamatório e com falhas técnicas discretas no transoperatório. Cirurgias com drenagem aberta enquadram-se nesta categoria, com penetração nos tratos digestivo, respiratório ou urinário, sem contaminação significativa.
Tendo em vista que, no hospital, há berçário e alojamento conjunto e os recém-nascidos são considerados como críticos para infecções hospitalares, então o dimensionamento do número de profissionais que compõe a CCIH deverá ser aumentado com profissionais da área operacional, como técnicos de enfermagem.
Para verificar a quantidade e a qualificação dos membros da CCIH, o médico fiscal deverá considerar o número de profissionais que trabalham no hospital, bem como se o presidente da referida comissão, que deve ter nível superior, foi indicado pela direção do hospital.
A referida Legislação é composta, ao todo, por três anexos, que tratam da organização e das competências da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), do conceito e dos critérios diagnósticos das infecções hospitalares e das orientações sobre a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e seus indicadores.