A Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, refere-se à Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, que estabelece as seguintes determinações, exceto:
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A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:
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Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue o item subseqüente. O direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde é um princípio do SUS.
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