Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Não é um princípio específico do Sistema Único de Saúde (SUS):

O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia as sua ações em princípios classificados como doutrinários e organizativos. Representa um exemplo de princípio organizativo do SUS:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e devem ainda obedecer os princípios apontados na Lei 8080/90.

Estes princípios do SUS são classificados como doutrinários ou organizativos. São classificados como princípios organizativos do SUS:

Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:

“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político-administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.

Representa o princípio descrito acima:

Trata-se do documento de identificação onde o usuário do SUS pode conferir as suas informações de internações hospitalares, com dados sobre atendimento ambulatorial de média e alta complexidade e aquisição de medicamentos no programa Farmácia Popular: