Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

“O Sistema Único de Saúde é ‘orientado por um conjunto de princípios e diretrizes válidas para todo o território nacional (...)’.” (Giovanella, 2012.)
Relacione adequadamente, quando possível, os princípios e diretrizes do SUS às respectivas afirmativas.
I. Universalidade. II. Igualdade na assistência à saúde. III. Descentralização político-administrativa.
A. É entendida como um conjunto articulado e contínuo em que as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas. B. Corresponde à redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as esferas de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto. C. Todos os cidadãos têm direito às ações e serviços de saúde pública; porém, com acesso diferenciado dependendo das condições socioeconômicas dos indivíduos e da sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas apenas as associações

Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são regidos, entre outros, pelos seguintes princípios, EXCETO

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.