Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

De acordo com essa Portaria, a sigla CCIH é definida como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Essa Comissão, juntamente com as equipes da UTI, é responsável pelas ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS).

A Diretoria Colegiada da Anvisa determinou, com a Resolução Anvisa RDC n.º 7/2010, os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme essa Resolução, julgue o item .

A equipe multiprofissional mínima, descrita nessa Portaria, deve ser composta pelo fonoaudiólogo, juntamente com médicos plantonistas e rotineiros, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem.

Com base na Resolução Anvisa n.º 11/2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, julgue o item .


O serviço de atenção domiciliar deverá ser indicado pelo profissional de saúde que acompanha o paciente. Este deverá encaminhar ao serviço de atendimento domiciliar (SAD) um relatório contendo histórico, prescrições, exames e intercorrências, relacionados à saúde e à doença do paciente. A equipe do SAD deverá elaborar um plano de ação domiciliar (PAD), que deverá conter, entre outros itens, os requisitos de infraestrutura do domicílio do paciente e a necessidade de recursos humanos e materiais, de medicamentos e de equipamentos.

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Os CER são organizados de acordo com a quantidade de serviços de reabilitação habilitados. Por exemplo, o CER composto por apenas um serviço de reabilitação habilitado é denominado CER I; o CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados é denominado CER II; e o CER composto por três ou mais serviços de reabilitação habilitados é denominado CER III.

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

Entre as atribuições dos Centros Especializados em Reabilitação (CER), estão: a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância; o acompanhamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade; o tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades; e a educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Julgue o item com relação à Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é organizada nos componentes: atenção básica; atenção especializada em reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e em múltiplas deficiências; e atenção hospitalar e de urgência e emergência. Esses componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e(ou) aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários.

No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.

Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra constitucional para a contratação de serviços pela administração pública. No caso da contratação de serviços de saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente do órgão responsável pela licitação, que responderá solidariamente pelos atos praticados no certame.

Acerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.

Pode-se explicar a saúde de determinada população com base nos resultados apresentados por indivíduos, uma vez que fatores individuais são reflexos da saúde da coletividade.