Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q1322592 Direito Sanitário
Sobre a disposição preliminar da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
Alternativas
Q1322591 Direito Sanitário
Sobre a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
Q1321154 Direito Sanitário
Considerando a Norma Operacional da Assistência à Saúde, é correto afirmar.
Alternativas
Q1321153 Direito Sanitário
Em relação ao Decreto 7508/201, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1321152 Direito Sanitário
Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:
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Q1321151 Direito Sanitário
A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:
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Q1321150 Direito Sanitário
Considerando os anos históricos da evolução das Políticas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta
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Q1320765 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
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Q1320612 Direito Sanitário
Segundo dispõe o decreto N.º 7.508/11 que regulamenta a Lei Orgânica de Saúde N.º 8.080/90, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1320610 Direito Sanitário

Conforme dispõe na Lei 8080/90, em relação ao seu financiamento, o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá contar também com outras fontes ou recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital. IV. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). V. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1320609 Direito Sanitário
Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1320608 Direito Sanitário
Com base na Lei 10.424, que regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1320607 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde. II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1320562 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. NÃO está correta a correspondência entre a esfera de governo e o órgão que exerce a direção do SUS na seguinte afirmativa:
Alternativas
Q1320561 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8080, de 1990, é correto afirmar:
Alternativas
Q1320560 Direito Sanitário
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece que todos têm direito ao acesso ao sistema de saúde em todos os níveis de assistência é o princípio da:
Alternativas
Q1320264 Direito Sanitário
A violência homofóbica faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Essa notificação deve ser feita
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Q1320258 Direito Sanitário
Em uma unidade básica de saúde, são oferecidos atendimentos individuais e coletivos em Práticas Integrativas e Complementares (PICS), o que é muito apreciado pela comunidade local. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Psicólogo |
Q1319836 Direito Sanitário
Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1318344 Direito Sanitário
A respeito da caracterização da ação da equipe de Atenção Básica nos casos de violência sexual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5581: B
5582: D
5583: B
5584: A
5585: C
5586: D
5587: B
5588: C
5589: B
5590: E
5591: E
5592: C
5593: E
5594: A
5595: B
5596: C
5597: D
5598: B
5599: A
5600: D