Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 281

Q1318343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318343 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são formados por equipe composta com profissionais de nível superior.

Assinale a alternativa correta.

A

Na modalidade NASF 1, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

B

Na modalidade NASF 2, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 horas semanais.

C

Na modalidade NASF 3, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

D

Na modalidade NASF 1, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 horas semanais.

E

Na modalidade NASF 3, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais.

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Q1318340

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318340 Direito Sanitário

Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,

A

integralidade das ações de vigilância e assistência social, entendida como conjunto articulado de ações individuais e coletivas.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

utilização da estatística de saúde para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos previdenciários e orientação programática.

D

organização de atendimento público generalizado para mulheres e homens vítimas de violência sexual, garantindo acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

igualdade da assistência à saúde para todo cidadão, desde que brasileiro.

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Q1317592

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1317592 Direito Sanitário

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1316648

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF |

Q1316648 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, qual o conceito básico para a Infecção Hospitalar?

A

È aquela adquirida após a admissão do paciente e que se manifeste durante a internação ou após a alta, quando puder ser relacionada com a internação ou procedimentos hospitalares

B

É aquela constatada ou em incubação no ato de admissão do paciente, desde que não relacionada com internação anterior no mesmo hospital.

C

A infecção que está associada com complicação ou extensão da infecção já presente na admissão, a menos que haja troca de microrganismos com sinais ou sintomas fortemente sugestivos da aquisição de nova infecção

D

A infecção em recém-nascido, cuja aquisição por via transplacentária é conhecida ou foi comprovada e que tornou-se evidente logo após o nascimento (exemplo: herpes simples, toxoplasmose, rubéola, citomegalovirose, sífilis e AIDS)

E

A infecção adquirida em qualquer estabelecimento de saúde, podendo ser primária, secundária ou terciária.

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Q1316646

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316646 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080, de 19/9/1990:Complete o Art. 19-O Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão......................

A

estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

B

estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha.

C

ser aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde .

D

colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las,

E

normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

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Q1316645

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316645 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8.080, de 19/9/1990: Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: EXCETO:

A

definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

B

administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

C

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

D

organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

E

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

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Q1316644

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316644 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008, As ações de reabilitação devem ser multiprofissionais e transdisciplinares, provendo o desenvolvimento de responsabilidades compartilhadas no qual, por meio do entrosamento constante entre os diferentes profissionais, se formulem projetos terapêuticos únicos que considerem a pessoa, suas necessidades e o significado da deficiência no contexto familiar e social. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com uma ação de reabilitação:

A

veicular informações que visem à prevenção, à minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado.

B

supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade.

C

ampliar o vínculo com as famílias, tomando-as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração.

D

realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos.

E

desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.

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Q1316643

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316643 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011 :Analise as afirmativas abaixo sobre algumas características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I- definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes.

II- -realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio.

III- desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores de risco clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.

IV- prover atenção integral, contínua e organizada à população adscrita,

V- realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

Apenas I, II, V.

B

Apenas I, III, IV.

C

Apenas I,III, IV, V.

D

Apenas I, II, IV, V.

E

Apenas II,III, IV.

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Q1316642

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316642 Direito Sanitário

Com base na Portaria 2488 de 21 de outubro de 2011: Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.. Sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF é INCORRETO afirmar:

A

Orientam-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

B

Fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).

C

Devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

D

Devem utilizar as Academias da Saúde como espaços que ampliam a capacidade de intervenção coletiva das equipes de atenção básica para as ações de promoção de saúde, buscando fortalecer o protagonismo de grupos sociais em condições de vulnerabilidade na superação de sua condição.

E

Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes e/ou Academia da saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (ex.: CAPS, CEREST, Ambulatórios Especializados etc.) além de outras redes como SUAS, redes sociais e comunitárias.

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Q1316641

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316641 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011;Complete o Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela ......................

A

atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente,

B

continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

C

atribuição que venha a ser pactuada pelas Comissões Intergestores,

D

iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

E

identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde

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Q1316640

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316640 Direito Sanitário

Baseando-se no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: Analise os itens abaixo:

I) de atenção primária; II) de atenção de urgência e emergência; III) de atenção psicossocial; IV) especiais de acesso aberto; V)de vigilância epidemiológica;

São verdadeiras:

A

Somente I, II, V.

B

Somente II, III, IV, V.

C

Somente III,V.

D

Somente I, III, IV, V.

E

Somente I, II, III, IV.

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Q1316639

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316639 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002: O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: São responsabilidades EXCETO:

A

assistência pré-natal, parto e puerpério; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

B

cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância.

C

atendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais.

D

definição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

E

tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes; controle das doenças bucais mais comuns; suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

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Q1316638

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316638 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 sobre a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, institui o Plano Diretor de Regionalização como:

A

sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais.

B

processo de regionalização que deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.

C

instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

D

estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

E

planejamento e adequação de modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas para realidade concreta.

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Q1315735

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315735 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

A

As quantidades previstas para atender as necessidades de 3 (três) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

As quantidades previstas para atender as necessidades de 4 (quatro) meses de consumo, exceto para o Programa de Saúde da Família.

C

As quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, sem exceções.

D

As quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde.

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Q1315734

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315734 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere:
I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público. III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Estão CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1315733

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315733 Direito Sanitário

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

A

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

B

Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

C

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

D

Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

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Q1315719

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315719 Direito Sanitário

Qual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização de Drogas das Nações Unidas com a movimentação relativas às substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursoras?

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Farmacovigilância.

D

Vigilância em Saúde.

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Q1315696

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315696 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são alguns objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, porém não deve haver a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1315695

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315695 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1315623

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q1315623 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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