Questões de Direito Sanitário - Regulamentos dos Medicamentos para Concurso

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Q769309 Direito Sanitário
A lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde, cabendo à ANVISA, em ato próprio, definir tais prazos. Após a alteração promovida pela lei 13.325 de 2015, a validade dos registros de medicamentos não pode ser superior a:
Alternativas
Q757636 Direito Sanitário
O documento da ANVISA, denominado “Habilitação de Laboratórios Analíticos em Saúde, segundo os Requisitos da ISO/IEC 17025” apresenta suas definições de diferentes tipos de laboratórios analíticos. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q743261 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.


Embora possa diferir do medicamento de referência já registrado na ANVISA em características como tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, o medicamento genérico deve assemelhar-se àquele em todas as demais características, devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou marca.

Alternativas
Q743260 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.


Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque, aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames, invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.

Alternativas
Q743259 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.


Na composição de um mesmo produto, será permitida a associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.

Alternativas
Respostas
126: E
127: D
128: E
129: E
130: C