Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

Q3154777

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154777 Direito Sanitário

Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta:

A

A transparência nas ações de fiscalização inclui a divulgação pública imediata de todas as irregularidades encontradas, mesmo quando o impacto à saúde pública for considerado baixo.

B

O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações obtidas durante inspeções, exceto quando há risco iminente de saúde pública ou determinação legal.

C

A aplicação de penalidades em fiscalizações sanitárias é proporcional ao porte do estabelecimento e ao impacto econômico gerado, sendo este o principal critério de decisão.

D

Infrações relacionadas à segurança alimentar devem ser tratadas exclusivamente no âmbito administrativo, sendo desnecessária a comunicação ao Ministério Público em casos de baixo risco.

E

A fiscalização sanitária pode ser conduzida sem identificação prévia do fiscal, garantindo maior imparcialidade na coleta de informações e avaliação das condições do local.

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Q3154770

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154770 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais:

A

A regulamentação brasileira de aditivos alimentares considera os efeitos cumulativos de compostos que compartilhem mecanismos de ação toxicológicos semelhantes, aplicando abordagens de toxicidade combinada.

B

Os limites de ingestão diária aceitável (IDA) para aditivos alimentares são definidos com base em estudos de toxicidade aguda e subcrônica, dispensando a necessidade de avaliações carcinogênicas em compostos não genotóxicos.

C

O uso de aditivos classificados como GRAS (Generally Recognized as Safe) é automaticamente permitido no Brasil, desde que sua aplicação esteja alinhada às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

D

Corantes artificiais e conservantes são proibidos em alimentos destinados ao público infantil, independentemente da concentração utilizada e dos limites estabelecidos pelas regulamentações.

E

A análise de risco para aditivos alimentares no Brasil é baseada exclusivamente em estudos de exposição alimentar local, sem considerar dados extrapolados de populações internacionais.

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Q3154760

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Sanitária - Nutrição |

Q3154760 Direito Sanitário

As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas:

A

A obrigatoriedade de rotulagem nutricional frontal se aplica a todos os alimentos com alta densidade energética, independentemente de serem processados ou não.

B

As alegações nutricionais relacionadas à redução de sódio ou açúcar só são permitidas quando baseadas em comparações com produtos similares que atendam a critérios previamente regulamentados.

C

A inclusão de informações sobre alergênicos é facultativa em produtos cujos ingredientes alergênicos estejam presentes em quantidades inferiores a 1% da composição total.

D

A rotulagem nutricional para produtos destinados ao consumo coletivo é simplificada, sendo obrigatória apenas a declaração do valor energético total.

E

A ANVISA exige que todos os produtos industrializados, incluindo os produzidos artesanalmente, apresentem informações completas de rotulagem nutricional e tabelas de composição.

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Q3114848

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114848 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para a verificação do cumprimento das boas práticas de manipulação em farmácias, devendo a fiscalização ser realizada por equipe integrada, sem necessidade do profissional farmacêutico integrar a equipe.

Certo

Errado

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Q3114847

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114847 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

A avaliação farmacêutica das prescrições, quanto à concentração, à viabilidade e à compatibilidade físico‑química e à farmacológica dos componentes, à dose e via de administração, deve ser feita antes ou após a manipulação.

Certo

Errado

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Q3114846

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114846 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

Os profissionais legalmente habilitados, respeitando os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos de que trata essa legislação e seus anexos.

Certo

Errado

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Q3114845

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2024 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q3114845 Direito Sanitário

Quanto à RDC nº 67/2007 (ANVISA), julgue o item a seguir.

As disposições da RDC nº 67/2007 aplicam‑se a cinco grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia.

Certo

Errado

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Q3111855

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Farmácia - Edital Nº 009 |

Q3111855 Direito Sanitário

Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.

( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado.

A

C – C – E

B

E – E – C

C

C – E – E

D

E – C – C

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Q3098766

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I |

Q3098766 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados

A

podem ser dispostos em aterro sanitário comum, desde que devidamente identificados e acondicionados.

B

devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos – Classe I, conforme orientação do órgão ambiental competente.

C

podem ser incinerados, juntamente com outros resíduos.

D

devem ser diluídos em água e descartados na rede de esgoto.

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Q3098745

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Provas: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3098745 Direito Sanitário

Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico compartilha um artigo sem comprovação científica, o qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º 724/2022, essa conduta é

A

permitida, uma vez que ele está exercendo sua liberdade de expressão.

B

proibida, pois está disseminando informações sem embasamento científico.

C

incentivada, desde que traga benefícios aos pacientes.

D

neutra, desde que não faça referência ao seu registro profissional.

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Q3098744

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Provas: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I | Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |

Q3098744 Direito Sanitário

A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.

A

Qualificação do autuado, descrição do fato, disposição legal infringida e assinatura do autuante.

B

Apenas a descrição do fato e a assinatura do autuante.

C

Disposição legal infringida e assinatura do autuado, dispensada sua qualificação.

D

Local e data da lavratura, assinatura do autuado e indicação do valor da multa, dispensado o número de ordem.

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Q3093292

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3093292 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:

A

luvas cirúrgicas; máscara N95/PFF2; cimento de hidróxido de cálcio.

B

ponta diamantada; anestésico mepivacaína; placa de chumbo radiográfica.

C

alginato; agulha para anestesia; clorexidina a 0,2%.

D

revelador radiográfico; formol a 10%; resíduos amálgama.

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Q3083607

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q3083607 Direito Sanitário

A Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre os resíduos infectantes, é correto afirmar que:

A

Devem ser armazenados temporariamente em áreas abertas para ventilação.

B

Podem ser descartados junto aos resíduos recicláveis após prévia lavagem.

C

Necessitam ser identificados e encaminhados para tratamento específico, como incineração.

D

Devem ser mantidos em recipientes plásticos comuns para facilitar o transporte.

E

Podem ser descartados em aterros sanitários, desde que sejam desinfetados antes.

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Q3083603

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q3083603 Direito Sanitário

Sobre a gestão de resíduos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. Resíduos infectantes devem ser coletados e descartados separadamente, de acordo com a Resolução RDC n° 222/2018.
II. Materiais perfurocortantes devem ser armazenados em caixas rígidas para evitar acidentes.
III. Resíduos recicláveis podem ser descartados junto com rejeitos em áreas comuns de descarte. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q3082221

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082221 Direito Sanitário

A RDC nº 724/2022, publicada pela Anvisa, estabelece padrões microbiológicos para alimentos. Qual das afirmativas abaixo melhor descreve o propósito desta resolução?

A

Regular a quantidade de corantes e conservantes permitidos em alimentos industrializados.

B

Estabelecer os limites máximos aceitáveis de microrganismos patogênicos e indicadores de qualidade em alimentos, garantindo a segurança alimentar.

C

Definir os requisitos de rotulagem nutricional para produtos alimentícios.

D

Normatizar a utilização de embalagens biodegradáveis em produtos alimentícios.

E

Disciplinar a produção de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais.

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Q3082220

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082220 Direito Sanitário

A RDC nº 275/2002 estabelece a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para serem adotadas em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Entre os itens listados para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, qual das opções abaixo NÃO faz parte dos itens exigidos pela lista de verificação das BPF?

A

Controle de qualidade da água utilizada na produção.

B

Higiene e saúde dos funcionários envolvidos na manipulação dos alimentos.

C

Condições de armazenamento e transporte de produtos alimentícios.

D

Análise detalhada do valor nutricional dos produtos comercializados.

E

Infraestrutura adequada das instalações e equipamentos para a produção.

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Q3082219

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082219 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 786/2023, que estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos e de anatomia patológica, qual das alternativas abaixo representa um requisito obrigatório que deve ser seguido por esses serviços?

A

A realização de exames de análises clínicas deve ser feita apenas por profissionais com formação em enfermagem.

B

Todos os equipamentos utilizados devem ser adquiridos de fornecedores internacionais, independentemente da sua certificação.

C

Os laboratórios devem implementar um sistema de gestão da qualidade e manter registros adequados das atividades realizadas.

D

Não é necessário realizar treinamento contínuo para os funcionários após a contratação, desde que tenham a formação adequada.

E

A infraestrutura dos laboratórios pode ser improvisada, desde que os equipamentos sejam modernos e de alta tecnologia.

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Q3082218

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082218 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, é essencial seguir práticas de manipulação de alimentos para garantir a segurança alimentar.
Qual das alternativas abaixo representa uma boa prática que deve ser adotada pelos manipuladores de alimentos?

A

Utilizar a mesma luva para manusear alimentos crus e cozidos sem troca.

B

Armazenar alimentos perecíveis em temperatura ambiente.

C

Lavar as mãos com água e sabão antes de iniciar a manipulação de alimentos e após o uso de banheiro.

D

Limpar as superfícies de trabalho somente uma vez ao dia.

E

Utilizar utensílios de metal, como alumínio, para armazenar alimentos ácidos (tomates, limões e vinagre).

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Q3082217

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082217 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 275/2002, que regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, qual dos itens abaixo é um elemento essencial que deve ser abordado em um POP?

A

Uso de embalagens com informações estéticas apenas, sem necessidade de informações nutricionais.

B

Métodos para promover o contato direto entre alimentos crus e cozidos durante o preparo.

C

Regras para armazenamento de alimentos apenas em temperatura ambiente.

D

Sugestões para promover a rotulagem de produtos sem considerar as normas de segurança.

E

Procedimentos para garantir a higienização adequada de instalações e equipamentos.

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Q3063559

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Fiscal Sanitarista |

Q3063559 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo segundo a Resolução 216/2004 da Anvisa que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

1. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
2. O reservatório de água deve ser edificado e ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água. Deve ser higienizado, em um intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.
3. Para as boas práticas nos serviços de alimentação deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

Foram encontradas 267 questões