Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

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Q2338409 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012 que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, em relação aos Recursos Humanos, Segurança e Saúde no Trabalho, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:
Alternativas
Q2338408 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADAANVISA, n.º 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto as condições organizacionais, julgue as proposições a seguir:


I- O Centro de Material e Esterilização - CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa.

II- No Centro de Material e Esterilização - CME e na empresa processadora destinadas à assistência humana é proibido processar produtos para saúde oriundos de procedimentos realizados em animais, incluindo cirurgias experimentais.

III- Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos ao processo de esterilização, após a limpeza e demais etapas do processo.

IV- Produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível, antes da limpeza.

V- O processamento de produtos deve seguir um fluxo direcionado sempre da área suja para a área limpa.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2338407 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação a Seção III – Definições, julgue as proposições a seguir:

I- Resíduos de serviços de saúde do Grupo A: São resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

II- Resíduos de serviços de saúde do Grupo B: São resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

III- Resíduos de serviços de saúde do Grupo C: São rejeitos radioativos, tais como: Rejeito radioativo proveniente de laboratório de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratório de análise clínica, serviço de medicina nuclear e radioterapia.

IV- Resíduos de serviços de saúde do Grupo D: São resíduos contendo produtos químicos que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

V- Resíduos de serviços de saúde do Grupo E: São resíduos perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, fios ortodônticos cortados, próteses bucais metálicas inutilizadas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2338406 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, em relação ao CAPÍTULO V - DA COMERCIALIZAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE PRODUTOS, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:
Alternativas
Q2338405 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, em relação a Seção III Das Condições Organizacionais, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:
Alternativas
Q2338404 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.11 DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO, julgue as proposições a seguir:

I- Os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido.

II- Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados à higiene e saúde dos manipuladores devem contemplar as etapas, a frequência e os princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores, assim como as medidas adotadas nos casos em que os manipuladores apresentem lesão nas mãos, sintomas de enfermidade ou suspeita de problema de saúde que possa comprometer a qualidade higiênicossanitária dos alimentos. Deve-se especificar os exames aos quais os manipuladores de alimentos são submetidos, bem como a periodicidade de sua execução. O programa de capacitação dos manipuladores em higiene deve ser descrito, sendo determinada a carga horária, o conteúdo programático e a frequência de sua realização, mantendo-se em arquivo os registros da participação nominal dos funcionários.

III- Os registros devem ser mantidos por período mínimo de 6 (seis) meses contados a partir da data de preparação dos alimentos.

IV- Os serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados relacionados apenas aos itens a) Higienização de instalações, equipamentos e móveis; b) Higiene e saúde dos manipuladores.

V- Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos e móveis devem conter as seguintes informações: natureza da superfície a ser higienizada, método de higienização, princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização, temperatura e outras informações que se fizerem necessárias. Quando aplicável, os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) devem contemplar a operação de desmonte dos equipamentos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q2338403 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.8 PREPARAÇÃO DO ALIMENTO, julgue as proposições a seguir:

I- Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.

II- Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser mantidos sob refrigeração se não forem imediatamente utilizados, podendo ser recongelados.

III- O estabelecimento não é obrigado a implementar e manter documentado o controle e garantia da qualidade dos alimentos preparados.

IV- Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada. Deve-se evitar o contato direto ou indireto entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo.

V- Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes, minimizando o risco de contaminação.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q2338402 Direito Sanitário
Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA, n.° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação aos Manipuladores de Alimentos, julgue as proposições a seguir:

I- Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico - sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

II- Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos. Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento. As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

III- Os visitantes podem cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos para os manipuladores.

IV- Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.

V- Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2337324 Direito Sanitário
A RDC nº 216/04, da ANVISA, estabelece padrões rigorosos para a segurança alimentar em estabelecimentos de serviços de alimentação. Além disso, ela aborda a vigilância e controle de animais sinantrópicos, que são animais urbanos que podem representar riscos à saúde pública. Essas diretrizes visam garantir a segurança alimentar e prevenir a presença desses animais em áreas de preparação e armazenamento de alimentos, protegendo assim a Saúde Pública.
Com relação à RDC nº 216/04, analise as afirmativas a seguir.

I. As portas e janelas dos estabelecimentos de serviços de alimentação devem ser mantidas devidamente ajustadas aos batentes. Nas áreas de preparação e armazenamento de alimentos, as portas devem ser equipadas com dispositivos de fechamento automático. Nas aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, incluindo o sistema de exaustão, é obrigatório o uso de telas com malha milimetrada para impedir a entrada de vetores e pragas urbanas.
II. Para garantir a higiene e a segurança em instalações de alimentação, é essencial manter as instalações e os equipamentos livres de vetores e pragas urbanas por meio de ações preventivas. Se as medidas preventivas não forem eficazes, o controle químico deve ser conduzido por uma empresa especializada, sendo necessários procedimentos para evitar a contaminação de alimentos, equipamentos e utensílios, e, quando aplicável, é preciso higienizá-los.
III. Estabelecimentos de serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle integrado de vetores e pragas urbanas. Esses procedimentos devem abranger medidas preventivas e corretivas destinadas a evitar a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores e pragas urbanas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2321243 Direito Sanitário
A comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas, no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 46/09. Projeto de Lei (Projeto de Lei nº 5008/23) de autoria da Senadora Soraya Thronicke permite a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional, nos termos e restrições previstas nesta lei e de acordo com a regulamentação aplicável.
Argumentos para apoiar a restrição afirmam que estudos começam a mostrar que os dispositivos eletrônicos para fumar não são inócuos, pois ocorre carbonização do tabaco nos cigarros aquecidos, além da presença de diversas substâncias tóxicas e carcinogênicas. Por outro lado, argumentos a favor da permissão apoiam-se na ideia de que o cigarro eletrônico é um produto de risco reduzido para a saúde, e que há estudos confiáveis a comprovar a redução de riscos com o uso desses dispositivos.

Avalie se as afirmativas a seguir representam contrapontos ao postulado “os indivíduos devem ter liberdade para determinar a sua vida e a sua própria saúde”:

I. O uso de uma droga psicoativa pesada, como a nicotina, torna a maioria de seus dependentes cativos da indústria do tabaco pelo resto de suas vidas.
II. Houve aumento nas estimativas de uso de dispositivos eletrônicos para fumar entre 2015 e 2019, especialmente entre os mais jovens.
III. O clássico modelo descritivo da evolução temporal da epidemia do tabagismo identificou uma dinâmica evolutiva de crescimento inicial entre homens seguido pelo crescimento entre mulheres, geralmente mantendo menor patamar de prevalência neste grupo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2310023 Direito Sanitário
Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, as instalações físicas como piso, parede e teto devem:
I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2301765 Direito Sanitário
Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO afirmar que a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem, é definida como:
Alternativas
Q2301173 Direito Sanitário

Observe o quadro a seguir sobre resíduos sólidos de serviço de saúde. 


1 - Placas e culturas de microrganismos, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos e bolsas transfusionais contendo sangue;

2 - Medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados. 


De acordo com a classificação dos resíduos sólidos de saúde RDC – ANVISA n° 306/04 e a Resolução CONAMA n° 358/2005, os resíduos apresentados no quadro são, respectivamente: 

Alternativas
Q2300818 Direito Sanitário
As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 têm como objetivo classificar as atividades econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto nesses regulamentos, para as atividades classificadas como Nível de Risco III, deve ocorrer
Alternativas
Q2294095 Direito Sanitário
Os resíduos de serviços de saúde do Grupo D são aqueles que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, estão classificados nesse grupo os seguintes resíduos, EXCETO:
Alternativas
Q2217294 Direito Sanitário
As Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos está regulamentada pela Resolução – RDC ANVISA nº 304 de 17/09/19. Com relação à distribuição, armazenagem e transporte, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2185333 Direito Sanitário
Qual papel da ANVISA (AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
Alternativas
Q2120939 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os serviços de alimentação devem seguir as boas práticas para garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Sobre essas boas práticas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2112926 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.
Alternativas
Q2110832 Direito Sanitário
Como estratégia de combate da má-formação de bebês durante a gestação e da anemia, a ANVISA por meio da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no 604, de 10 de fevereiro de 2022, tornou obrigatória a fortificação de alguns alimentos com ferro e ácido fólico, dentre eles
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: A
64: C
65: D
66: C
67: E
68: E
69: D
70: E
71: B
72: D
73: B
74: B
75: C
76: A
77: D
78: A
79: B
80: B