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Q2301765 Direito Sanitário
Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO afirmar que a amostra constituída por um determinado número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de amostragem, é definida como:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a definição de "amostra" conforme a Resolução RDC nº 331/2019. Esta resolução é parte da legislação que regula a vigilância sanitária, particularmente no que diz respeito a amostras utilizadas para controle de qualidade de produtos.

Legislação Aplicável:

A Resolução RDC nº 331/2019 estabelece diretrizes sobre planos de amostragem para a análise de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A resolução define termos importantes para garantir que as amostras obtidas representem adequadamente o lote de produtos.

Explicação do Tema Central:

O tema central da questão é a definição de "amostra representativa". Conhecer a diferença entre os tipos de amostras é essencial para entender como as análises são conduzidas e como os resultados obtidos podem ser considerados válidos.

Exemplo Prático:

Imaginemos uma fábrica de medicamentos que produz um lote de 10.000 comprimidos. Para garantir a qualidade, uma amostra representativa de 500 comprimidos pode ser retirada aleatoriamente para análise. Isso assegura que os 500 comprimidos refletem a qualidade do lote inteiro.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Amostra representativa):

A alternativa D - Amostra representativa é a correta porque, segundo a Resolução RDC nº 331/2019, uma amostra representativa é aquela que é retirada aleatoriamente e consegue refletir as características do lote de onde foi extraída. Essa amostra é fundamental para que as análises realizadas sejam válidas e possam ser extrapoladas para todo o lote.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Registro de amostragem: Este termo não se refere a um tipo de amostra, mas sim a um documento ou procedimento que registra como as amostras foram coletadas e analisadas.

B - Amostra de ingrediente: Este termo sugere uma amostra de um componente específico de um produto, e não do produto final como um todo. Não se aplica à definição dada na questão.

C - Amostra indicativa: Este é um termo que não é utilizado na Resolução RDC nº 331/2019 para definir o tipo de amostra em questão. Pode se referir a uma amostra para testes preliminares, mas não é o foco da resolução mencionada.

Conclusão:

Ao identificar corretamente o tipo de amostra exigido pela legislação, você pode responder a questões como esta com mais segurança. Entender a aplicação prática dos conceitos ajuda a evitar erros comuns.

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