A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da
produção tem como objetivo garantir que os processos de
fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no
mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de
novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência
pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e
subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal é o profissional que
desempenha um papel fundamental na fiscalização federal
agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade
e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de
origem animal destinados ao consumo.
Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização
higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as
afirmativas a seguir:
I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa
de supervisões e auditorias em estabelecimentos que
beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou
comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam
garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.
II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional
fiscaliza programas de autocontrole implementados em
estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal,
garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos.
III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o
profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos
de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários,
assegurando a conformidade dos itens em circulação.
Assinale

Question

A fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da
produção tem como objetivo garantir que os processos de
fabricação sejam adequados e que os produtos disponibilizados no
mercado sejam seguros e rastreáveis. A Lei Federal 7.889, de 23 de
novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência
pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e
subprodutos de origem animal. O agente de inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal é o profissional que
desempenha um papel fundamental na fiscalização federal
agropecuária. Sua principal responsabilidade é garantir a identidade
e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de
origem animal destinados ao consumo.
Considerando as atribuições desse profissional na fiscalização
higiênico-sanitária dos produtos de origem animal, analise as
afirmativas a seguir:
I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: o profissional participa
de supervisões e auditorias em estabelecimentos que
beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou
comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam
garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.
II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: o profissional
fiscaliza programas de autocontrole implementados em
estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal,
garantindo a qualidade e a segurança dos itens produzidos.
III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: o
profissional verifica, inspeciona e controla o trânsito de produtos
de origem animal, subprodutos e insumos agropecuários,
assegurando a conformidade dos itens em circulação.
Assinale Alternativa A: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Ou Alternativa B: se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.  Ou Alternativa C: se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. Ou Alternativa D: se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Alternativa [D] se todas as afirmativas estiverem corretas. Vamos analisar a questão proposta sobre a atuação do agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, conforme a Lei Federal 7.889/1989. O objetivo é examinar se as responsabilidades desse profissional, conforme descritas nas afirmativas, estão corretas.

Interpretação do Enunciado: O tema central é a fiscalização higiênico-sanitária de produtos de origem animal, com base na legislação que atribui aos estados e municípios a responsabilidade pela inspeção desses produtos.

Legislação Aplicável: A Lei Federal 7.889/1989 regulamenta a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal, delegando competências aos estados e municípios.

Análise das Afirmativas:

I. Supervisões e Auditorias Técnico-Fiscais: Esta afirmativa está correta. O profissional participa de supervisões e auditorias para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas e regulamentos, assegurando a segurança dos produtos de origem animal.

II. Fiscalização de Programas de Autocontrole: Também está correta. O agente fiscaliza programas de autocontrole nos estabelecimentos, que visam manter a qualidade e segurança dos produtos, assegurando que os padrões sejam seguidos.

III. Controle do Trânsito de Produtos e Insumos Agropecuários: Esta afirmativa está correta. O profissional tem a função de inspecionar e controlar o trânsito de produtos de origem animal e insumos agropecuários, garantindo que estejam em conformidade com a legislação.

Exemplo Prático: Imagine um frigorífico que processa carne bovina. O agente de inspeção realiza auditorias para verificar se os processos seguem as normas de higiene, fiscaliza o autocontrole do estabelecimento e garante que o transporte da carne seja feito de acordo com os regulamentos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta, pois todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas e refletem as responsabilidades do agente conforme a legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A (Apenas I e II): Incorreta, pois exclui a afirmativa III, que também é correta.

B (Apenas I e III): Incorreta, pois exclui a afirmativa II, que também é correta.

C (Apenas II e III): Incorreta, pois exclui a afirmativa I, que também é correta.

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