Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

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Q1796086 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma Agência reguladora sob a forma de autarquia de regime especial fundada em 26 de janeiro de 1999 e vinculada ao Ministério da Saúde brasileiro. A Agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária. Assinale a alternativa que apresenta o símbolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA:
Alternativas
Q1786133 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


A definição de microrganismos de importância clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência aos antimicrobianos.

Alternativas
Q1786132 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O sistema de classificação de necessidades de cuidados de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

Alternativas
Q1786131 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


Nenhum serviço de atenção domiciliar poderá funcionar sem estar licenciado pela autoridade sanitária local, atendendo aos requisitos do Regulamento n.° 11/2006.

Alternativas
Q1786130 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.


O Regulamento n.° 50/2002 é específico para as novas construções de estabelecimentos assistenciais de saúde da área pública do País, não vinculando a área privada.

Alternativas
Q1786129 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

Alternativas
Q1776826 Direito Sanitário
Segundo a RDC 259, na rotulagem de alimentos embalados, devem constar informações obrigatórias, EXCETO:
Alternativas
Q1776824 Direito Sanitário
Conforme RDC 11 da Anvisa, que regulamenta o funcionamento de laboratórios analíticos, o laboratório NÃO deve:
Alternativas
Q1710630 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E. Assinale a alternativa que corresponde a descrição correta do RSS tipo A:
Alternativas
Q1702534 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
Alternativas
Q1677276 Direito Sanitário
De acordo com a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, antes da interrupção da TNE o paciente deve ser avaliado em relação aos seguintes aspectos, exceto:
Alternativas
Q1677275 Direito Sanitário
Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, a TNE (Terapia de Nutrição Enteral) deve abranger obrigatoriamente as seguintes etapas, exceto:
Alternativas
Q1677274 Direito Sanitário
Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1677273 Direito Sanitário
Segundo a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1677272 Direito Sanitário
Sobre a RCD (Resolução da Diretoria Colegiada) da ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) N° 63, de 6 de julho de 2000, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1611809 Direito Sanitário
Os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) estão previstos na Portaria MS/GM Nº 529/2013 e na RDC Nº 36/2013/Anvisa e se constituem em instâncias que devem ser criadas nos estabelecimentos de Saúde para promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente. Os NSPs serão responsáveis pela elaboração de um plano de segurança do paciente do serviço de Saúde.
O Plano de Segurança do Paciente em serviço de saúde é um
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Q1322950 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Nº 302/2005, a qual “Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos” o termo desinfecção pode ser definido como:
Alternativas
Q1313464 Direito Sanitário
Segundo o Art. 8º da Resolução RDC 08 de 27/02/09, os casos suspeitos e confirmados de infecção por micobactéria resistente (MCR) devem ser:
Alternativas
Q1304694 Direito Sanitário
Conforme o Plano Nacional de Saúde 2016- 2019.2.5.7. Transplantes, leia as afirmativas abaixo:
I- O Sistema Brasileiro de Transplantes é líder em crescimento na América Latina e no mundo em doadores efetivos nos últimos quatro anos. Em relação ao número de doadores efetivos, considerando a população estimada pelo IBGE, alcançamos 6,60 doadores efetivos por milhão de população no primeiro semestre de 2015. II- O número de transplantes de órgãos sólidos realizados no SUS dobrou em 2014 em relação ao ano de 2002, passando de 5.266 para 10.677, considerando tanto os transplantes de células e tecidos, quanto de órgãos. A porcentagem de aceitação em relação à autorização familiar para a doação alcançou 58% em 2014. O Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), alcançou em 2015 mais de 3,7 milhões de doadores cadastrados, sendo o terceiro maior registro mundial de doadores voluntários de medula óssea. III- A evolução sustentada no número de doadores e do número total de transplantes de órgãos se deve à manutenção dos investimentos feitos pelo Governo Federal na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e na capacitação dos atores envolvidos, bem como às campanhas anuais de sensibilização promovidas para despertar a solidariedade das famílias.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q1303616 Direito Sanitário
Qual legislação que em seu art. 2º da Resolução, diz que o Regulamento Técnico possui o objetivo de estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente?
Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: C
104: C
105: E
106: E
107: C
108: E
109: A
110: B
111: A
112: D
113: A
114: B
115: B
116: E
117: C
118: C
119: C
120: B