Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

Considerando a RDC Nº 786/2023 – Anvisa, que dispõe sobre os requisitos técnicosanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), são classificados como serviços TIPO I:

A RDC Nº 222/2018 – Anvisa, versa que “Nas edificações não hospitalares nas quais houver serviços [de saúde] individualizados, os respectivos RSS (Resíduos de Serviços de Saúde) dos Grupos A e E podem ter o armazenamento externo de forma compartilhada”. São exemplos de RSS pertencentes aos Grupos A e E, respectivamente:

De acordo com o artigo 8º da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 63/2011 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os mecanismos voltados para Segurança do Paciente estabelecidos pelo serviço de saúde são:

Ter conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das normas, mas também fortalece a credibilidade e a confiança dos pacientes e clientes nos serviços e produtos oferecidos. Qual órgão é responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil?

Com base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), que deve ser elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde, e que propõe estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, analise as proposições a seguir:

I- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para prevenção de quedas dos pacientes; prevenção de úlceras por pressão.

II- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos; Segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes.

III- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para prevenção e controle de eventos adversos em serviços de saúde, incluindo as infecções relacionadas à assistência à saúde; Segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral.

IV- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.

V- Estratégias e ações de gestão de risco devem ser estabelecidas para a participação do paciente e dos familiares na assistência prestada; Promoção do ambiente seguro, higiene das mãos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em: