Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

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Q1257482 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

Quando houver largura superior a 2 m nas áreas de circulação de tráfego intenso de material e pessoal, podem ser instalados telefones de uso público, bebedouros, extintores de incêndio, carrinhos e lavatórios.
Alternativas
Q1257481 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

A central de material e esterilização (CME) do estabelecimento assistencial de saúde (EAS) deve existir internamente neste quando houver centros cirúrgico e obstétrico.
Alternativas
Q1257480 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.
É exigido que a subunidade de internação de pacientes transplantados de medula óssea possua capacidade de, no mínimo, três quartos individuais com filtragem absoluta do ar interior, um subposto de enfermagem e um subambiente de apoio.
Alternativas
Q1243758 Direito Sanitário

Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:


I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Santana do Matos - RN
Q1238956 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 36/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o manuseio de resíduos nos serviços de saúde, deve focar os aspectos inta e extra estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo dentre outras as seguintes etapas: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC
Q1238317 Direito Sanitário
Os documentos que atestem a saúde do manipulador devem permanecer à disposição da autoridade sanitária, no seu efetivo local de trabalho. Indique a periodicidade dos exames médico-laboratoriais:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES
Q1235492 Direito Sanitário
A RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05 classificam os Resíduos Sólidos de Saúde segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Para rejeitos radioativos indica-se o:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
Q1227941 Direito Sanitário
A resolução ANVISA – RDC no 33, de 24/02/2003, versa sobre as questões de biossegurança. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo. 
I. As mãos devem ser lavadas antes e após o uso de luvas.
II. O álcool 70%, polivinil pirrolidona iodo (PVPI) ou álcool iodado só deve ser aplicado quando as mãos estiverem limpas e secas. 
III. As mãos devem ser secas com toalhas descartáveis.
IV. A higienização das mãos com água e sabão deve ser escolhida sempre que houver umidade   ou sujeira visível nas mãos. 
V. O sabonete usado deve ser líquido, colocado em dispensadores, para evitar a contaminação do produto. 
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR
Q1185940 Direito Sanitário
Dentre os antissépticos disponíveis para realizar a higienização das mãos para a prestação de assistência à saúde, o melhor, segundo a ANVISA, é 
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Brumadinho - MG
Q1183777 Direito Sanitário
Considerando a Resolução RDC nº 302/2005 da Agência de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA/MS) que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1165873 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


Lotes de medicamento em quarentena não poderão ser expedidos para a empresa contratada, devendo ser monitorados, pelos sistemas de gerenciamento de materiais integrados, pelo prazo legal.
Alternativas
Q1165872 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


A empresa contratada não pode subcontratar o objeto do contrato.
Alternativas
Q1165871 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


A empresa contratante é responsável por auditar e avaliar a qualificação e o desempenho da empresa contratada.
Alternativas
Q1165870 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.


O contrato de terceirização deve permanecer arquivado na empresa contratante por, no máximo, cinco anos, contados do início de sua vigência.
Alternativas
Q1165856 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


O armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (RSS) pode ser dispensado no caso em que o fluxo de recolhimento e transporte justifique.

Alternativas
Q1165855 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


São de classe de risco 2 os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção.
Alternativas
Q1165854 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


As condições para a manutenção da autorização de funcionamento (AFE) podem ser verificadas in loco, podendo resultar em alteração da decisão, solicitação de documentos adicionais, suspensão ou cancelamento das autorizações.
Alternativas
Q1165853 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


A concessão da autorização especial (AE) permite a execução de atividades não autorizadas na licença emitida pelo competente órgão sanitário das unidades federativas.
Alternativas
Q1165852 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.


O acidente ambiental em terapia antineoplásica consiste na contaminação pessoal gerada por contato ou inalação dos medicamentos, em qualquer uma das etapas do processo.
Alternativas
Q1141849 Direito Sanitário

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.


Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: E
164: B
165: A
166: E
167: C
168: E
169: A
170: C
171: E
172: E
173: C
174: E
175: C
176: E
177: C
178: E
179: E
180: A