Questões de Direito Sanitário - Resoluções da Anvisa para Concurso

Sobre as BPF, segundo a ANVISA, a empresa fiscalizada deve atender aos requisitos de seus trabalhadores da seguinte maneira:

I. Manter efetivo programa de capacitação e supervisão dos trabalhadores quanto a higiene pessoal.

II. Conduta pessoal, uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI.

III. Conhecimento técnico operacional nas diferentes áreas.

IV. Manter efetivo programa de controle da saúde dos trabalhadores.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências. Em seu Art. 6º informa que a comprovação de formalização dos empreendimentos objeto desta resolução, quando necessária, dar-se-á:

I. Para o microempreendedor individual, por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

II. Para o empreendimento familiar rural, por meio da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

III. Para o empreendimento econômico solidário, por meio de uma das seguintes declarações: do Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES/MTE); do Conselho Nacional, ou Estadual, ou Municipal de Economia Solidária; e da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Pessoa Jurídica (DAP).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a ANVISA, as Boas Práticas de Fabricação (BPF) constituem um conjunto de procedimentos utilizados durante a manipulação, preparo e/ou fabricação de produtos e devem compor o Manual de Boas Práticas de Fabricação, documento exigido em todos os estabelecimentos, independente da linha de produção (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dentre outros), uma vez que o fabricante é o responsável pela qualidade dos produtos que produz e expõe à população. As regras normalmente são estabelecidas como orientação geral e podem adaptar-se às necessidades de cada fabricante e sua aplicação se estende a todas as operações de fabricação (incluindo-se a embalagem e rotulagem). Neste contexto, em relação a atender aos princípios gerais higiênico-sanitários das matérias primas, de forma a assegurar qualidade suficiente para não oferecer riscos à saúde humana; analise as afirmativas a seguir.

I. Conhecer a procedência das matérias-primas.

II. Manusear as matérias-primas de forma adequada.

III. Proteger as matérias-primas contra contaminações, com resíduos e/ou sujidades.

IV. Armazenar as matérias-primas em condições que garantam a proteção contra a contaminação e reduzam ao mínimo os danos, deteriorações e perdas (sobre estrados, distantes das paredes).

Estão corretas as afirmativas

“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.” Segundo a Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013, esta definição trata-se de:

Segundo as Boas Práticas de Fabricação preconizadas pela ANVISA, quanto ao armazenamento e transporte de produtos acabados, analise as afirmativas a seguir.

I. A área de armazenamento deve atender aos requisitos de higiene, segurança e inocuidade dos produtos acabados.

II. A área de armazenagem deve estar localizada próxima à área de expedição.

III. Os veículos de transporte devem possuir autorização do órgão competente.

IV. Os veículos de transporte devem oferecer as condições necessárias à manutenção dos produtos, nos níveis de qualidade e conservação exigidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascadas” são Coliformes a 45ºC/g e Salmonella sp/25g.
A denominação de “coliformes a 45 ºC” é equivalente à denominação de

De acordo com o regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, as preparações estéreis de uso não prolongado, obtidas por reconstituição, transferência, incorporação ou fracionamento de especialidades farmacêuticas estéreis, são dispensadas dos testes de esterilidade e de endotoxinas bacterianas, quando o seu prazo de utilização é de, no máximo,

Conforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar classe ISO

De acordo com a Resolução RDC n° 306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, equiparam-se a resíduos comuns (Grupo D) os(as)

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Resolução - RDC N° 36 publicada em 25 de julho de 2013, instituiu as ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. No tocante a ações da vigilância, do monitoramento e da notificação de eventos adversos, podemos afirmar, exceto:

Com relação aos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise (RDC Anvisa n.º 11/2014), assinale a alternativa correta.

Acerca dos recursos materiais mínimos para o adequado funcionamento das UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à organização dos recursos humanos nas UTI, conforme estabelecido pela RDC Anvisa n.º 7/2010, assinale a alternativa correta.

Os pacientes submetidos a procedimentos que se associam a maior risco de infecção por MCR devem ser acompanhados pelo serviço de saúde que realizou o procedimento, conforme descrito pela RDC Anvisa n.º 8/2009. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A ocorrência de infecções por micobactérias de crescimento rápido (MCR) está associada principalmente à realização de procedimentos cirúrgicos e diagnósticos por videoscopias. Considerando as normas e medidas para redução da ocorrência de infecções por MCR em serviços de saúde (RDC Anvisa n.º 8/2009), assinale a alternativa correta.

Acerca do Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar (RDC Anvisa n.º 11/2006), assinale a alternativa correta.

Constitui resíduo que pode ser disposto, sem tratamento prévio, em local devidamente licenciado para disposição final de RSS o(a)

A identificação consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações para o correto manejo dos RSS. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

No que se refere às boas práticas de administração da terapia antineoplásica, conforme a RDC Anvisa n.º 220/2004, assinale a alternativa correta.