Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

De acordo com a lei 6198/74 são sanções administrativas à infração das normas legais relacionadas com o trato das matérias-primas ou produtos destinados à alimentação animal, exceto:

A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, aponta que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo:

Julgue as afirmativas abaixo:

São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:

I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS.

III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.

IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS.

Está(ão) Incorreta(s):

Marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

São prioridades pactuadas:

(____) Fortalecimento da Atenção Básica.

(____) Controle do câncer de colo de útero e de mama.

(____) agravamento da mortalidade infantil e materna.

(____) Saúde do idoso.

A sequência correta é:

O que a Resolução 453/2012 aponta como Terceira diretriz?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores em saúde.

Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 44/2009 e suas atualizações:

I. As Boas Práticas Farmacêuticas são um conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

II. As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

III. As farmácias ou drogarias devem manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no país, conforme relação divulgada pela Anvisa e disponibilizada no seu sítio eletrônico.

Quais estão corretas?

Em relação às Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias, da RDC nº 67/2007, é correto afirmar que:

A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Sobre o compartilhamento de sua gestão, analise as assertivas abaixo:

I. Ministério da Saúde.

II. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

III. Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.

Quais estão corretas?

A participação da sociedade no setor saúde passou por processos de mudanças ao longo dos anos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Na saúde, as duas principais formas de participação social são:

O Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2015) define que o termo usado no transporte aéreo, como bagagem transportada pelo passageiro a bordo de uma aeronave e que, também, é utilizado para o transporte terrestre, denomina-se bagagem:

A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:

Segundo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o número de Agentes Comunitários Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir ___ da população cadastrada, com um máximo de ___ pessoas por agente comunitário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios orientadores do processo de regulação de acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006.

Em relação às atribuições comuns dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Gerenciar o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

( ) Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria.

( ) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Detergente é uma palavra de origem latina que significa “limpar”, remover esfregando. Conceitualmente, detergente é qualquer produto que limpa, que remove a sujeira. Em geral são compostos por agentes surfactantes que diminuem a tensão superficial da água, favorecendo a remoção da sujidade.

Em relação a essa temática julgue os itens a seguir:

I. Os detergentes enzimáticos são classificados pela Anvisa como categoria Risco 3 e devem atender as emergências da RDC n.55. Já os detergentes e desincrustantes utilizados para PPS são classificados como categoria Risco 1.

II. As enzimas têm a capacidade de agir sobre sangue, gordura, muco, saliva, proteínas em geral, produzindo um substrato mais fácil de ser removido pelos agentes de limpeza, tornando mais efetiva a ação dos mesmos.

III. As enzimas são classificadas em: lipolítica (capaz de catalisar hidrólise de ligações glocosídicas); proteolítica (capaz de catalisar a hidrólise de ligações peptídicas) e lipolítica (capaz de catalisar a hidrólise de ligações não estéreis de ácidos graxos).

IV. Na CME deve ser utilizado para limpeza de material detergentes alcalinos podendo ser com ou sem enzima regularizados pela ANVISA.

Está(ão) INCORRETOS:

No Brasil a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 204/2016 estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados e direciona as ações com intuito de padronizar os procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação ao conteúdo desta Portaria, analise os itens a seguir:

I. A notificação compulsória será realizada diante da suspeita de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.

II. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Municipais de Saúde: Leptospirose, Doença aguda pelo vírus Zika, Esquistossomose.

III. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Estaduais de Saúde: Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva, Violência sexual e tentativa de suicídio, Tétano: Acidental e Neonatal.

IV. Notificação compulsória negativa: comunicação diária realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória:

Estão INCORRETOS os itens:

Com base no Art. 1º, da Portaria GM/MS nº. 104/2011, analise o Conceito abaixo:

“ É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada”.

O conceito está relacionado à:

Para entender as relações entre os diferentes elementos que levam ao aparecimento de uma doença transmissível, o esquema tradicional é a denominada cadeia epidemiológica, também conhecida como cadeia de infecção. O esquema procura organizar os chamados elos que identificam os pontos principais da sequência contínua da interação entre o agente, o hospedeiro e o meio.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia_2.pdf

Sobre a organização e sequência da Cadeia epidemiológica, assinale a alternativa CORRETA:

“A doença existe com mais de 200 variações e se manifesta por meio de formações verrugosas - que podem aparecer no pênis, vulva, vagina, ânus, colo do útero, boca ou garganta. O sexo é a principal forma de transmissão, seja pelo coito ou pelo sexo oral”.

A doença a que se refere o texto é: