Questões de Direito Sanitário - Saúde Pública para Concurso

Foram encontradas 338 questões

Q133648 Direito Sanitário
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.
Alternativas
Q133647 Direito Sanitário
No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q133638 Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

Se um município de determinado estado da Federação não aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, segundo a CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 29, o respectivo estado deverá intervir nesse município.
Alternativas
Q13179 Direito Sanitário
O índice de desenvolvimento humano (IDH) mede apenas a educação e o desenvolvimento econômico de um país, sem considerar a questão da saúde e da iniquidade social, atendendo somente a interesses políticos das nações desenvolvidas.
Alternativas
Q738712 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as equipes de Saúde da Família devem ter o número suficiente de Agentes Comunitários de Saúde para cobertura de 100% da população vinculada, dentro dos seguintes limites: 
Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: C
324: E
325: B