Questões de Concurso Sobre saúde pública em direito sanitário

A lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021 integra o terapeuta ocupacional em uma equipe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de grande importância para a população. Este programa que busca promover saúde, prevenir o agravamento de doenças e ofertar cuidado integral em todas as etapas da vida. Na atuação da terapia ocupacional na ESF, analise as afirmativas a seguir.

I- Irá trabalhar com a busca ativa em toda a comunidade de referência, embasado em outro princípio da atenção a saúde do SUS, ‘participação da comunidade.

II- Atuará convivendo, participando das experiências cotidianas destes indivíduos, reconhecendo suas necessidades, considerando a realidade em que vivem tais sujeitos e seus familiares, enfim reconhecendo a comunidade da qual esses sujeitos fazem parte.

III- Atuará cadastrando moradores da comunidade da visitação.

IV- No encaminhamento para tratamento mais complexos na área da própria terapia ocupacional.

V- O terapeuta ocupacional não integra a ESF.

Julgue os itens a seguir.

I – Conselho de Saúde.

II – Conferência de Saúde.

( ) Tem caráter permanente e deliberativo.

( ) Ocorre a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

( ) Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Com relação as recomendações da Vigilância Sanitária sobre as boas práticas para serviços de alimentação, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 6º da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental., “A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos”. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica”:

I. Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.

II. Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

III. Internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Está(ão) CORRETO(S):

Em substituição aos hospitais psiquiátrico, o Ministério da Saúde determinou em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. A Rede Atenção Psicossocial (Rasp) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde o transtorno:

Assinale a alternativa CORRETA:

Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituí a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o art. 2° “Constituem diretrizes para o Funcionamento de Rede Atenção Psicossocial.”

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Epidemiologia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Na última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Todas as alterações apresentadas foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Sendo assim, os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.

https://portalfns.saude.gov.br/confira-a-atualizacao-das-notas-tecnicas-sobre-indicadores-de-pagamento-por-desempenho-do-previne-brasil-para-2022/

Considerando os indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, analise os itens quanto a NOTA TÉCNICA e o respectivo INDICADOR, e assinale a alternativa INCORRETA:

Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:

I. Consolidar a participação social como método de governo.

II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.

III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.

IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.

Estão CORRETOS

O atendimento pré-hospitalar (APH) é fundamental para que vidas sejam salvas, quando realizado de forma eficiente, devendo seguir protocolos preestabelecidos. A abordagem ao politraumatizado segue um desses protocolos. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta tal protocolo para o atendimento inicial a um paciente com quadro crítico.

Leia os itens que tratam sobre epidemiologia do envelhecimento e classifique-os com V para verdadeiro ou F para falso.

(__) A estrutura de causas de mortalidade de pessoas de 60 anos ou mais se concentra principalmente nas doenças transmissíveis.

(__)Homens e mulheres idosas pouco se diferenciaram quanto à distribuição percentual das causas de mortalidade.

(__) No que diz respeito à expectativa de vida aos 60 anos, observa-se que há um ganho de anos de vida mais acentuado entre as mulheres, o que gera um aumento nas vantagens femininas em relação aos homens (passou de 3,5 para 3,8 anos de diferença).

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

A respeito do Pacto pela Saúde de que trata a portaria GM/MS 399/2006, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa incorreta sobre a Hanseníase:

A respeito da Leptospirose, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a Doença não transmissível:

Os principais sintomas da dengue são, exceto:

Assinale a alternativa em que consta uma doença de notificação imediata (até 24 horas).

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até ____________ horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

A periodicidade de Notificação Compulsória semanal é para:

De acordo com o documento Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil (BRASIL, 2002), adotar medidas para o crescimento e o desenvolvimento saudáveis, como recomendado na Reunião de Cúpula em Favor da Infância (Nova York, 1990) e na Conferência Internacional de Nutrição (Roma, 1992), significa garantir um direito da população e cumprir uma obrigação do Estado. O crescimento e o desenvolvimento são eixos referenciais para todas as atividades de atenção à criança e ao adolescente sob os seguintes aspectos, EXCETO: