Questões de Concurso
Sobre saúde pública em direito sanitário
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I. a palavra nocividade vem do latim e significa o que prejudica, ou causa dano. No campo da Vigilância, esse conceito não se relaciona apenas com a delinquência sanitária, levando também em consideração substâncias ou produtos que em determinados contextos podem ser prejudiciais à saúde.
II. o conceito de inocuidade é oposto ao de nocividade, ou seja, refere-se àquilo que não causa dano à saúde.
III. qualidade é um atributo intrínseco esperado de bens relacionados à saúde. Ela é de responsabilidade do consumidor.
IV. risco diz respeito à probabilidade de aparecimento de efeitos nocivos relacionados àquilo que é submetido ao controle sanitário. Refere-se à saúde dos animais, incluindo o homem, e também à saude das plantas.
V. a noção atual de higiene, quando se trata de alimentos, relaciona-se com padrões microbiológicos, além da presença de traços de pesticidas ou de outros contaminantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca de controle e gestão da qualidade na área de saúde, julgue o item a seguir.
Obter a estabilização de um processo através da redução da
sua variabilidade é uma finalidade do controle estatístico do
processo (CEP).
Quanto à máxima administração diária e aos limites de administração diária estabelecidos para a segurança de impurezas, julgue o item subsequente.
A necessidade de qualificação de determinada impureza
depende da posologia proposta para o produto, mas não deve
ser avaliada no contexto da dose máxima diária que possa ser
administrada.
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
O objetivo saúde e bem-estar dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) tem como meta reduzir
em um terço, até 2030, a mortalidade prematura por doenças
não transmissíveis, além de promover a saúde mental e o
bem-estar.
Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir.
O objetivo da prevenção de doenças é promover o bem-estar
geral por meio da transformação das condições de saúde.
Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir.
O modelo de determinação social de Mackenbach define que
desigualdades na saúde podem ser enfatizadas pela posição
socioeconômica do indivíduo na infância, que se relaciona
aos efeitos dos problemas na idade adulta e na infância.
Segundo o modelo de determinantes sociais de Diderichsen e Hallqvist, a posição social que o indivíduo ocupa define a sua exposição às condições adversas à saúde, gerando diferencial quanto à sua vulnerabilidade social e ao seu estado de saúde.
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Desde que de forma devidamente fundamentada, magistrado
poderá determinar a internação compulsória de pessoa com
transtorno mental, mesmo contra a sua vontade ou a dos
familiares dela, caso essa medida seja necessária à
preservação da vida da própria pessoa.
(https://www.scielo.br/j/csc/a/ZtnLRysBYTmdC9jw9wy7hKQ).
"Ao longo dos anos, diferentes "modelos assistenciais de saúde" foram implementados, haja vista diferentes visões e abordagens de diferentes pesquisadores/pensadores. O modelo assistencial cujo foco da assistência está nela própria — ou seja, é guiado por demandas espontâneas e pela resolução pontual dos problemas de saúde dos beneficiários. Isso leva a um aumento na medicalização e na atuação apenas a partir do momento em que o sistema é provocado. Como a maioria das demandas espontâneas em saúde é guiada por sintomas e queixas dos pacientes, há pouco espaço para a prevenção neste modelo. Em síntese, este modelo privilegia as demandas espontâneas da população com atendimento médico unicamente". O texto descreve o chamado:
Considerando que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um marco histórico na saúde pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A pandemia da Covid-19 fez aumentar o número de indivíduos vivendo em situação de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, inexistência de moradia convencional regular, que utilizam os logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. Quanto à Política Nacional para a População de Rua, assinale a afirmativa correta.
A Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a forma de transferência para os Municípios, passando a considerar quatro critérios, dentre os quais o pagamento por desempenho. Nesse critério foi incluído um indicador sobre a saúde bucal, que é a:
A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, revisou algumas das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições específicas do cirurgião-dentista que atua na Atenção Básica, está a de:
A conferência Nacional de Saúde, que, pela primeira vez no país, permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a saúde, sendo norteada pelo princípio da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, em que suas principais deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 1988. A conferência nacional de que trata o enunciado foi a:
Considerando a diversidade e complexidade das situações com as quais a Atenção Básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano.
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, essa descrição se aplica a qual processo de trabalho da Atenção Básica?
Segundo o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica de 2017, assinale a alternativa que contém apenas diretrizes do SUS e da RAS.
Sobre a Lei Federal nº 13.595/2018, é correto afirmar:
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