Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 888 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Farmácia - Edital Nº 009 |
Q3111855
Direito Sanitário
Em relação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado.
( ) Incumbe à ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
( ) Constitui receita da Agência, dentre outras, o produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Aos dirigentes da ANVISA é permitido o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária, desde que, não interfira no juízo correto do cargo ocupado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem |
Q3110728
Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos à Política Nacional de
Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução do
Conselho Nacional de Saúde n.º 588/2018.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), coordenar, em âmbito nacional, ações de vigilância em saúde, nas situações de emergência em saúde pública de importância nacional ou internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, bem como em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Prova:
FURB - 2024 - FURB - SC - Analista Clínico Histotécnico |
Q3108975
Direito Sanitário
Considerando-se a RDC n.º 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I.Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
II.As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
III.Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do Grupo B sem periculosidade.
É correto o que se afirma em:
I.Os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.
II.As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.
III.Os medicamentos hemoderivados devem ter seu manejo como resíduo do Grupo B sem periculosidade.
É correto o que se afirma em:
Q3098766
Direito Sanitário
De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos
sólidos de serviços de saúde que contêm metais
pesados
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I
|
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3098745
Direito Sanitário
Em suas redes sociais pessoais, um farmacêutico
compartilha um artigo sem comprovação científica, o
qual afirma a eficácia de um tratamento milagroso para
uma doença grave. De acordo com a Resolução n.º
724/2022, essa conduta é
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I
|
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3098744
Direito Sanitário
A respeito da Resolução n.º 566/2012, assinale a
alternativa que apresenta os elementos obrigatórios no
auto de infração lavrado pelo fiscal farmacêutico.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093984
Direito Sanitário
À luz do entendimento jurisprudencial do STF acerca do
fornecimento de medicamentos pelos entes federados,
considerado o funcionamento do SUS, julgue os seguintes itens.
I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais condenações dos estados e dos municípios.
II Em regra, a ausência de registro de medicamento na ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial, sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver, cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de medicamentos, para fins de competência, será considerado o valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos normativos do SUS, independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa.
Assinale a opção correta.
I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais condenações dos estados e dos municípios.
II Em regra, a ausência de registro de medicamento na ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial, sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver, cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior.
III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de medicamentos, para fins de competência, será considerado o valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos normativos do SUS, independentemente da existência de cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093536
Direito Sanitário
A logística reversa, prevista na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), consiste em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093535
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em
um estabelecimento de saúde?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093532
Direito Sanitário
Um fiscal de vigilância sanitária, durante uma inspeção em
um estabelecimento comercial, identificou a presença de
uma fossa séptica. Para garantir o funcionamento adequado
e seguro desse sistema, de acordo com as normas de
saneamento básico, é fundamental que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3093529
Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter
informações importantes para o consumidor. É obrigatório
que um rótulo de alimento industrializado apresente
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3093292
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são
considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo
B:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3090638
Direito Sanitário
Em relação aos procedimentos de fiscalização em
estabelecimentos alimentícios, qual das
alternativas descreve corretamente a ação
necessária quando se identificam alimentos
armazenados em condições fora dos padrões de
segurança alimentar?
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3090637
Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal
sanitário identificou a presença de
microrganismos patogênicos em superfícies que
deveriam estar esterilizadas, como instrumentos
cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A
equipe de limpeza relatou o uso de produtos
desinfetantes comuns e a realização de
procedimentos de higienização básica.
Com base nos princípios da microbiologia e no
controle de contaminantes em ambientes
sanitários, qual seria a abordagem correta para
garantir a segurança microbiológica do ambiente
hospitalar?
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3090635
Direito Sanitário
Um novo produto alimentício foi lançado no
mercado brasileiro com alegações de
propriedades funcionais, afirmando benefícios à
saúde que, segundo o fabricante, estão baseados
em estudos científicos. Durante a fiscalização, o
produto foi encontrado sem o devido registro ou
comprovação dos benefícios divulgados.
De acordo com a legislação vigente sobre
alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação
mais apropriada que o fiscal sanitário deve
adotar para garantir a segurança do consumidor
e a veracidade das informações divulgadas sobre
o produto?
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3090634
Direito Sanitário
A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas
governamentais. Com base nisso, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta:
I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3084769
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no
DistritoFederal, estando presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitaria os citados abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3084765
Direito Sanitário
A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3084762
Direito Sanitário
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação é um sistema importante para a notificação de agravos, que nos
traz informações para desencadear ações de planejamento em saúde.
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema?
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema?
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |
Q3084758
Direito Sanitário
Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos
produtos é denominada de
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