Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como:
A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:
Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei n° 8.142/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta: