Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

A Descentralização possui o objetivo de organizar os serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

A Hierarquização consiste em redistribuir o poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.

A Integralidade assegura que o acesso às ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

O princípio de Universalização considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

O objetivo da Equidade é diminuir desigualdades, embora todas as pessoas possuam direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, sendo assim, têm necessidades distintas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

lll apenas.

II, apenas.

Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass).

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

V, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

F, F, V.

F, V, V.

A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.