Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Apenas I e II estão corretas;

Apenas I e III estão corretas;

Apenas II e III estão corretas;

I, II e III estão corretas;

Apenas I está correta.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Apenas a opção I está correta;

Apenas a opção II está correta;

Apenas a opção III está correta;

Apenas as opções I e II estão corretas;

Apenas as opções II e III estão corretas.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Participação da comunidade, descentralização político-administrativa, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Regulamentação dos processos de atendimento a níveis municipais.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente no Distrito Federal.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente nos estados e municípios.

Regulamentação do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal.